Decisão pode dar mais poder para credores

Durante décadas um país em sérias dificuldades financeiras podia, como último recurso, firmar um acordo com seus credores para reduzir a dívida, conseguindo um lenitivo para sua economia.

Peter Eavis, The New York Times/O Estado de S.Paulo

18 de junho de 2014 | 02h01

Mas acordos desse tipo devem ficar mais difíceis depois de a Suprema Corte, na segunda-feira, ter rejeitado recurso do governo argentino, que vem travando uma batalha judicial com fundos de hedge por títulos que o país deixou de pagar em 2001. A Argentina recorreu à Suprema Corte para tentar anular sentenças de instâncias inferiores, exigindo que o país reembolsasse títulos em mãos de fundos de hedge.

Em discurso na noite de segunda-feira, a presidente Cristina Kirchner manteve sua posição no tocante à ação movida pelos fundos. "A Argentina não tem motivo para se submeter a esse tipo de extorsão", afirmou. Mas, depois de uma derrota completa nos tribunais americanos, o governo argentino, já às voltas com problemas econômicos internos, terá de pensar em um acordo com os fundos. Sem isso, o país talvez não consiga evitar novo calote, potencialmente muito prejudicial.

A disputa com os fundos de hedge tem origem nos dias sombrios da década passada, quando a Argentina declarou moratória no pagamento de títulos de dívida soberana de cerca de US$ 100 bilhões. Após o calote, trocou a maior parte dos títulos por novos papéis com valor menor e tem resgatado os títulos.

Os fundos de hedge que acionaram o governo argentino são os chamados "holdouts" (credores que ficaram fora das reestruturações de dívida em 2005 e 2010 e não receberam nenhum pagamento). Mas, independentemente de como a Argentina reagirá, alguns especialistas legais afirmam que esse caso poderá deixar uma marca permanente nos mercados globais.

Alguns especialistas afirmam que a decisão pode fazer pender a balança em favor dos credores quando os países tentarem reduzir o volume da sua dívida. "A decisão tem implicações muito importantes", disse Mitu Gulati, professor de Direito na Duke University. "O mundo mudou."

A ação tem amplas ramificações também devido à maneira com que o tribunal federal em Manhattan proferiu sua sentença original, favorável aos fundos. O tribunal decidiu que, se a Argentina pagou os títulos trocados nas reestruturações, teria de pagar também os "holdouts".

O país pode ignorar a decisão, já que tribunais nacionais têm controle limitado sobre mercados de dívida soberana. Mas o tribunal de Nova York teve sua decisão reforçada pela Suprema Corte, o que torna quase impossível à Argentina ignorá-la.

Cristina Kirchner disse que a Argentina está articulando maneiras de pagar os detentores de títulos. Mas os bancos estrangeiros certamente não pretendem fazer parte de qualquer plano. O Bank of New York Mellon declarou em comunicado que, "como fiduciários, atenderemos à sentença judicial à qual somos legalmente obrigados a cumprir".

Algumas pessoas alegam que a sentença pode ter um efeito positivo sobre os mercados de dívida. Afirmam que a Argentina decidiu tomar emprestado com base em leis americanas, mas não quis se sujeitar a essas leis no momento de resgatar sua dívida.

Um ciclo virtuoso pode estar começando. Quando os países entenderem que é mais difícil obter um acordo vantajoso após uma moratória, talvez se mostrem menos dispostos a contrair dívidas excessivas, o que levará a políticas econômicas mais sustentáveis. / Tradução de Terezinha Martino

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