Decisão sobre concessões da Cesp deve ser geral

O governo deverá buscar uma solução geral para as concessões do setor elétrico que se encerram em 2015, e não focar especificamente no caso das usinas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). A estatal paulista vai a leilão de privatização no dia 26 deste mês, mas existe um clima de incerteza no mercado com relação à situação das usinas Três Irmãos - cuja concessão vence em 2011 - e Jupiá e Ilha Solteira - com vencimento em 2015. Essas três concessões já foram renovadas, o que, pela lei, impediria uma nova prorrogação. Na sexta-feira passada, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, admitiu que o governo estava procurando uma ?brecha jurídica? para renovar a concessão das usinas.Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, a situação da Cesp é ?análoga? a de muitas outras concessões. ?Há usinas da Chesf e de outras subsidiárias da Eletrobrás que estão na mesma situação, com as concessões vencendo em 2015?, disse Kelman, lembrando que em 2015 terminam também os contratos de concessões para distribuição de energia. Sempre ressaltando que a solução dessa questão cabe ao Ministério de Minas e Energia, Kelman avaliou que a medida que vier a ser tomada pelo governo deverá valer para todas essas concessões que estão perto do fim. ?Isso, provavelmente, vai ter um tratamento genérico. Não deverá ser algo específico em relação à Cesp?, disse o diretor da Aneel.O ministro Edison Lobão confirmou que a medida que vier a ser tomada com relação às usinas da Cesp valerá para todas as concessões que se encerram em 2015. Ele também informou que vai assinar ainda nesta semana a prorrogação da concessão da usina hidrelétrica Porto Primavera para a Cesp. Nesse caso, porém, a renovação não depende de mudanças de legislação, já que é a primeira prorrogação do contrato. Com relação às outras usinas da Cesp, Lobão disse que o governo ainda está ?estudando uma solução?. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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