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Decisão sobre corte de salário de auditores será do STJ

Por Paulo R. Zulino
Atualização:

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) ingressou com um recurso interno no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os ministros da Terceira Seção decidam coletivamente a respeito da legalidade do corte de pagamento dos vencimentos dos auditores fiscais da Receita Federal em greve. Na última sexta-feira, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho reconsiderou decisão anterior e negou liminar pedida pelo Unafisco. A suspensão do pagamento foi determinada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, alegando que o prolongamento da greve dos servidores fiscais pedia uma tomada de decisão por parte da administração. Após a suspensão, o Unafisco ingressou com mandado de segurança no STJ.

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