Decisão sobre empréstimo da OAS é crucial

Advogado da empreiteira OAS, que está em recuperação judicial, Eduardo Munhoz avalia que "é fundamental" uma decisão favorável à concessão do empréstimo debtor-in-possession (DIP) de R$ 800 milhões à companhia. O crédito foi acertado com a gestora canadense Brookfield, mas a Justiça suspendeu o financiamento na quinta-feira passada, a pedido de credores.

O Estado de S.Paulo

10 de agosto de 2015 | 02h02

A decisão, segundo ele, será um precedente importante para a viabilização do financiamento DIP no País, linha de crédito voltada para empresas em recuperação judicial. "Esperamos ter o julgamento até o final de agosto ou começo de setembro. Uma decisão final do recurso a favor do DIP é o que dará segurança jurídica para a Brookfield desembolsar o dinheiro. Estamos confiantes no nosso direito", afirmou.

O empréstimo, que tem como garantia a participação da OAS na Invepar, havia sido aprovado pelo juiz do processo de recuperação judicial, Daniel Carnio Costa. Conforme noticiado pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, pode levar três meses até que o desembargador Carlos Alberto Garbi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decida definitivamente se a OAS poderá ou não ter acesso aos R$ 800 milhões.

Credores alegam que o melhor ativo está sendo dado para a Brookfield e que a empresa não presta esclarecimentos suficientes sobre a necessidade desse empréstimo e de que forma os recursos serão usados. Credores insatisfeitos processam a empresa também no exterior.

A OAS tem sucessivamente alegado que precisa dos recursos para honrar seus contratos com clientes e fornecedores e manter os 100 mil empregos gerados pelas obras de sua responsabilidade, uma vez que está com o acesso ao mercado de crédito fechado. / M.S. e CYNTHIA DECLOEDT

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