Decisão sobre extradição de Cacciola é adiada para novembro

Na iminência de uma resposta do pedido brasileiro, defesa pede tempo alegando erro do Ministério Público

Andrei Netto, especial para o Estadão,

25 de outubro de 2007 | 09h47

A decisão sobre o pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco, terá de aguardar até 22 de novembro. Um erro de comunicação entre o Ministério Público do principado e os representantes da defesa possibilitou nesta quinta-feira, 25, que seus advogados obtivessem o adiamento da audiência que deveria ser realizada nesta manhã, no Palácio de Justiça. Os juízes da sessão consideraram pertinente o argumento de que a procuradoria-geral não havia enviado em tempo hábil aos advogados do caso, o monegasco Frank Michel, a italiana Alessandra Mocchi e os brasileiros Carlos Ely Eluf e Edgar Samaha, a versão traduzida para o francês dos documentos que sustentam o pedido de extradição.  O dossiê - com versões do processo, da sentença e dos mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - foi enviado no início do mês pelo Ministério da Justiça brasileiro, por vias diplomáticas, à Direção de Serviços Judiciários de Mônaco. Pela lei do principado, cópias deveriam ter sido entregues pelo MP aos representantes legais do ex-banqueiro, para que a defesa pudesse estudar todos os documentos.  De acordo com Edgar Samaha, isso não aconteceu. "O princípio do devido processo legal foi infringido, o que compromete o direito à ampla defesa", explicou. O procurador do caso, Gérard Dubes, confirmou a informação ao Estado. "Por solicitação da defesa, a audiência de hoje foi transferida. Os advogados não receberam a documentação traduzida no prazo ideal e aceitável para que pudessem preparar sua argumentação", disse, isentando o Ministério da Justiça brasileiro de qualquer culpa. "Não foi responsabilidade das autoridades do Brasil, mas um problema interno de comunicação em Mônaco." O adiamento da audiência até novembro também dá mais tempo à defesa para tentar no Brasil obter um habeas corpus que torne inválido do mandado de prisão do STF ainda em vigor. A ordem de prisão deve ter peso jurídico determinante na decisão dos magistrados monegascos. Mesmo em 22 de novembro, Cacciola não será imediatamente extraditado. Favorável ou não à transferência do preso para o Brasil, o parecer dos juízes será enviado ao príncipe Albert II, chefe de Estado de Mônaco, a quem caberá a palavra final sobre o caso. Até lá, o ex-proprietário do Banco Marka deverá seguir detido em uma prisão às margens do Mar Mediterrâneo. Salvatore Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão no Brasil por gestão fraudulenta e peculato na gestão do Banco Marka, crimes que somados aos praticados por outra instituição, o Banco FonteCindam, teriam causado prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao Banco Central durante a maxidesvalorização do real em 1999.  O ex-banqueiro, que vivia livre na Itália há sete anos graça à sua dupla cidadania, foi detido a pedido da Interpol em 15 de setembro, quando passeava pelo distrito de Monte Carlo, centro do principado.

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