Decisão sobre royalties deve abrir nova disputa

Parlamentares de municípios não produtores de petróleo já pensam em como derrotar o governo nesse tema

Eduardo Bresciani, Rafael Moraes Moura e Renata Veríssim, de O Estado de S. Paulo,

30 de novembro de 2012 | 22h30

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira a mudança na forma de dividir os royalties de petróleo recolhidos nos campos já em exploração e confirmou que o dinheiro que for obtido com a compensação em novas áreas terá de ser aplicado na educação. O veto vai gerar nova batalha no Congresso liderada pelos parlamentares que representam Estados e municípios que pouco produzem petróleo no País.

A estratégia do governo para anunciar sua "solução" para o impasse sobre a divisão da compensação financeira paga pelas petroleiras foi a mesma do embate do novo Código Florestal. Naquele caso, o governo sofreu duas derrotas no Congresso e buscou uma brecha para impor sua vontade sem submeter ao crivo dos parlamentares.

A decisão foi tomada no último dia, o anúncio feito por um conjunto de ministros e a solução foi a edição de uma MP tentando "corrigir" o que o Planalto entende como equívocos do Congresso. Escalados para anunciar a posição da presidente, os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) destacaram que o objetivo do veto parcial é evitar que a questão gere uma guerra nos tribunais. "Não há desapreço pelo Congresso, mas a defesa dos princípios constitucionais que asseguram contratos firmados até esta lei", diz Lobão. "Estamos fazendo o aperfeiçoamento da lei", completa.

Queda brusca

Um dos motivos que levou ao veto é que uma nova distribuição que mexesse em áreas licitadas levaria municípios e estados produtores, principalmente Rio e Espírito Santo, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem o veto, os recursos de royalties dos estados produtores cairiam dos atuais 26,25% para 20% em 2013 e os dos municípios de 26,25% para 15% no próximo ano e para 4% em 2020.

Outro motivo é que o texto aprovado pelo Congresso previa divisão de 101% de royalties a partir de 2017, uma "inconsistência material", segundo Mercadante.

O governo preservou os porcentuais aprovados pelo Congresso em relação ao modelo de partilha, fixando em 15% a alíquota dos royalties que deve ser pago pelas petroleiras e aumentando a parcela de recursos que irá para os cofres dos não produtores. Para atender, em parte, o desejo dos parlamentares, o governo enviará uma MP adotando os porcentuais fixados por eles para as novas áreas que forem licitadas pelo antigo modelo de concessão. Estará ainda na MP a vinculação dos recursos das novas áreas de forma exclusiva para a educação, não podendo ser usado para cumprir exigência de investimento no setor.

Com essas regras, os recursos para os não produtores vão demorar a chegar. O governo prevê que isso ocorra a partir de 2014, mas parlamentares acham que repasses significativos só ocorrerão após 2020. Este é o problema que levará o Congresso novamente a enfrentar o Planalto. "Vamos tentar reverter isso por todos os caminhos", adianta o vice-líder do PMDB, Marcelo Castro (PI), um dos principais articuladores dos não produtores.

 

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