Uma liminar de um desembargador suspendeu a eficácia do leilão de privatização da distribuidora de eletricidade da Eletrobrás no Amazonas, realizado nesta segunda-feira, até que o colegiado de um órgão especial da Justiça do Trabalho analise o caso, segundo a decisão judicial vista pela Reuters.
A decisão vem após ação movida por sindicatos de trabalhadores, representados pela Advocacia Garcez, que defende que deveriam ter sido realizados estudos sobre os impactos da desestatização sobre os funcionários.
De acordo com o desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, a liminar desta segunda-feira irá “subordinar a eficácia da concretização dos leilões remanescentes à apreciação a ser feita pelo colegiado do Órgão Especial”.
Questionado sobre o tema logo após o leilão, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse que não teve conhecimento da liminar, mas lembrou que tem havido um “vai e vem” de decisões sobre as privatizações de ativos da companhia, e disse que a empresa poderá recorrer se for o caso para manter seus planos de vender todas suas subsidiárias no setor de distribuição de energia.
O consultor jurícido da Eletrobras, Ricardo Brandão, disse que a empresa está tranquila sobre leilão de distribuidora no Amazonas, porque já enfrentou 51 ações contra privatizações.
Leilão
Após uma batalha de liminares na Justiça, o consório Oliveira Energia-Atem venceu o leilão de privatização da unidade de distribuição de energia da Eletrobrás no Amazonas nesta segunda-feira, 10, ao apresentar a única oferta pela empresa em sessão de licitação na bolsa paulista, a B3.
Juntas, Olivera Energia e Atem já haviam vencido antes o leilão da distribuidora da Eletrobrás em Roraima, a Boa Vista Energia.
Pela deficitária e endividada Amazonas Energia, o consórcio com as empresas apresentou lance sem deságio, que significa que não haverá redução nas tarifas dos clientes da elétrica do Amazonas quando os novos operadores assumirem o ativo.
A venda da Amazonas é essencial no processo de recuperação da Eletrobrás, tendo em vista que é a distribuidora operada pela estatal que tem o maior montante de dívidas e acumula maior montante de prejuízos.
Novos parâmetros
Para favorecer a atratividade das distribuidoras da Eletrobras, a Aneel definiu no ano passado novos parâmetros regulatórios da Amazonas e outras distribuidoras do grupo Eletrobras, elevando o nível de perdas não-técnicas de energia (furtos) e de custos operacionais (com Pessoal, Materiais, Serviços de Terceiros e Outros - PMSO), o que na prática determinou um aumento maior das tarifas na ocasião.
Pela metodologia definida para o leilão, vencia a disputa o investidor que oferecesse um deságio sobre esses parâmetros, de 0% a 100%, que poderia levar a uma redução das tarifas. Se o índice combinado ofertado fosse superior a 100%, além de abrir mão da flexibilização concedida pela Aneel, o investidor ainda estaria se dispondo a pagar uma outorga pela concessão. Mas ao lance mínimo, não há pagamento de outorga.
Ao levar a distribuidora, o consórcio Oliveira/Atem se compromete a realizar um aumento de capital de R$ 491,370 milhões. Esse montante deve ajudar a melhorar a situação financeira da empresa, que tem uma dívida bilionária.
A Oliveira Energia é uma empresa de origem amazonense que originalmente atuava com geração de energia para sistemas isolados. O grupo arrematou anteriormente a distribuidora de Roraima, Boa Vista Energia.
