Decisões judiciais a favor da Cide elevam arrecadação

Decisões da Justiça favoráveis ao governo, contrárias à suspensão da cobrança da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis, já começaram a surtir efeitos positivos na arrecadação da Receita Federal. Dados divulgados hoje mostram que a perda de arrecadação da Cide no ano por conta dos efeitos de liminares que suspendem o pagamento da contribuição caiu de R$ 860 milhões, em maio, para R$ 780 milhões, em junho. Com base em liminares concedidas pela Justiça de primeira instância, empresas distribuidoras e de varejo de venda de combustíveis conseguem comprar o produto da Petrobrás, sem pagar a Cide. Para o secretário-adjunto da Receita Federal, a redução das perdas ocorreu graças ao efeito duplo de importantes decisões da Justiça contra a suspensão da cobrança da Cide e pela menor concessão das liminares pelos juízes. "Esse conjunto de decisões já deu um impacto positivo", disse Pinheiro. Decisões favoráveis Entre decisões favoráveis, o secretário citou a cassação de quatro liminares, em duas semanas, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa. O secretário também considerou um vitória importante do governo a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região no Rio de Janeiro, desembargador Valmir Peçanha. Ele suspendeu nesta semana a liminar que dava o direito à empresa Scorpion Combustíveis Ltda, com sede em Nova Friburgo, de comprar da Petrobras combustível sem pagar a Cide. Essa é a primeira suspensão de liminar concedida pelo presidente do TRF no Rio de Janeiro, Estado onde a indústria das liminares atua mais fortemente, principalmente na cidade de Nova Friburgo. Perspectivas O secretário espera que essas decisões favoráveis direcionem outras no futuro. "Se conseguirmos acabar com as liminares daqui para frente, já é uma vitória", afirmou Pinheiro, que considera perdido o dinheiro que deixou de ser arrecadado enquanto as liminares estavam em vigor, já que essas empresas na maioria dos casos não têm patrimônio para arcar com débito.

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