Decisões judiciais a favor da Cide elevam arrecadação

Decisões da Justiça favoráveis ao governo, contrárias à suspensão da cobrança da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis, já começaram a surtir efeitos positivos na arrecadação da Receita Federal. Dados divulgados hoje mostram que a perda de arrecadação da Cide no ano por conta dos efeitos de liminares que suspendem o pagamento da contribuição caiu de R$ 860 milhões, em maio, para R$ 780 milhões, em junho. Com base em liminares concedidas pela Justiça de primeira instância, empresas distribuidoras e de varejo de venda de combustíveis conseguem comprar o produto da Petrobrás, sem pagar a Cide. Para o secretário-adjunto da Receita Federal, a redução das perdas ocorreu graças ao efeito duplo de importantes decisões da Justiça contra a suspensão da cobrança da Cide e pela menor concessão das liminares pelos juízes. "Esse conjunto de decisões já deu um impacto positivo", disse Pinheiro. Decisões favoráveis Entre decisões favoráveis, o secretário citou a cassação de quatro liminares, em duas semanas, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa. O secretário também considerou um vitória importante do governo a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região no Rio de Janeiro, desembargador Valmir Peçanha. Ele suspendeu nesta semana a liminar que dava o direito à empresa Scorpion Combustíveis Ltda, com sede em Nova Friburgo, de comprar da Petrobras combustível sem pagar a Cide. Essa é a primeira suspensão de liminar concedida pelo presidente do TRF no Rio de Janeiro, Estado onde a indústria das liminares atua mais fortemente, principalmente na cidade de Nova Friburgo. Perspectivas O secretário espera que essas decisões favoráveis direcionem outras no futuro. "Se conseguirmos acabar com as liminares daqui para frente, já é uma vitória", afirmou Pinheiro, que considera perdido o dinheiro que deixou de ser arrecadado enquanto as liminares estavam em vigor, já que essas empresas na maioria dos casos não têm patrimônio para arcar com débito.

Agencia Estado,

11 Julho 2003 | 14h19

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.