Decisões rápidas nos problemas com o INSS

Os contribuintes, aposentados e pensionistas residentes em São Paulo têm um caminho mais fácil e rápido para resolver seus problemas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do que a Justiça tradicional e as agências da Previdência Social: o Juizado Especial Federal, localizado no Fórum Social Ministro Miguel Jeronymo Ferrante, na capital. O presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Márcio Moraes, explica que o Juizado Especial Federal foi criado para dar mais agilidade aos processos que envolvam valores de até 60 salários mínimos (R$ 12 mil) movidos por segurados contra a Previdência Social. Segundo Moraes, um processo normal pode levar de três a quatro anos, no mínimo, para ser julgado e o segurado corre ainda o risco de receber o pagamento por meio de precatório, o que pode adiar o recebimento da dívida por até dois anos. No Juizado Especial Federal, de acordo com o presidente do TRF, o processo é muito mais ágil e o pagamento deve ser feito até 60 dias após a sentença final. "Cada processo leva, em média, três meses para ser julgado." Ainda conforme o presidente do TRF, o interessado que procura o Juizado passa, primeiramente, pela Central de Atendimento, onde os funcionários esclarecem suas dúvidas e dão orientações. Se houver necessidade de um advogado, e for carente, o segurado será encaminhado para a Defensoria Pública. Se a reclamação for procedente, será aberta imediatamente uma ação. Todo o processo é informatizado. O pedido é digitado em computador, os documentos apresentados são escaneados e devolvidos ao interessado, que sai do Juizado já sabendo a data da audiência de conciliação. A agilidade no atendimento foi comprovada na prática por Armando Antônio Crissiuma, de 68 anos, que teve a solicitação de aposentadoria por idade negada pelo INSS por causa da perda da qualidade de segurado. "O atendimento é o oposto do que ocorre nas agências da Previdência. Estive lá no dia 19 e minha audiência foi marcada para o dia 11 de novembro." O presidente do TRF diz que, para as ações no valor acima de 60 salários mínimos, o Fórum Social conta com as varas previdenciárias. O Juizado Especial e o Fórum Social estão localizados na Rua São Joaquim, 69, bairro da Liberdade, e o atendimento, a partir de hoje, é das 9 às 21 horas.

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