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Declaração de bens no exterior termina na sexta

Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que têm bens, direitos ou outros ativos (como imóveis, conta corrente, aplicações financeiras) no exterior, de valor total equivalente ou superior a R$ 200 mil, em 31 de dezembro de 2001, devem entregar ao Banco Central (BC) a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. O prazo para a apresentação termina na sexta-feira e há multa para quem se omitir, entregar com atraso, com incorreções ou com informações falsas. A multa é escalonada e o valor nos casos considerados mais graves pode chegar a R$ 250 mil. Segundo José Maria Ferreira de Carvalho, chefe do Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio (Decec) do BC, até a sexta-feira da semana passada foram entregues pouco mais de seis mil declarações. E, embora considere esse número modesto, ele diz ser impossível fazer uma estimativa de quantos declarantes ainda estão faltando, porque esta é a primeira pesquisa que o BC está fazendo com a finalidade de descobrir qual é de fato o passivo externo líquido do País. O declarante tem duas opções para preencher os dados e enviar a declaração: por meio de um programa especial disponível no site do Banco Central na internet (veja link abaixo) ou diretamente pelo sistema online. No site do BC, o declarante vai encontrar a legislação e o manual de instruções de preenchimento do documento. O chefe do Decec acrescenta que quem precisar de informação adicional poderá ligar para 0800-7040580 ou enviar e-mail para cbe@bcb.gov.br.

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