Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2011

TIRE SUAS DÚVIDAS

, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2011 | 00h00

Veja abaixo as respostas da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados, para as dúvidas dos leitores sobre a declaração do IR. Perguntas podem ser enviadas para o e-mail: imposto.renda@grupoestado.com.br.

1. Comprei uma casa com recursos meus e da minha esposa oriundos da conta corrente e do FGTS. Como devo declarar o imóvel caso não faça declaração conjunta?

Informe a casa na declaração de bens da sua declaração de IR. O valor que você levantou relativamente ao FGTS também deve constar na sua declaração de IR, campo rendimentos isentos e não tributáveis. A esposa deve informar o valor levantado por ela junto ao FGTS na declaração de IR dela, também no campo "rendimentos isentos e não tributáveis". Como a casa será integralmente informada por você, não deixe de preencher o campo "informações do cônjuge", momento em que constará na sua declaração (enquanto informação do cônjuge) o valor correspondente ao FGTS da esposa.

2. Não tenho dependentes e no ano passado recebi R$ 18.502,61. Foi retido R$ 17,27. Para o contador da empresa que trabalho, não tenho que declarar IR. Se houve a retenção de valores, não deveria declarar?

De fato, você não está obrigado a apresentar a declaração de IR, já que a obrigatoriedade acontece para quem recebeu rendimentos tributáveis a partir de R$ 22.487,25. Portanto, o fato de não apresentar a declaração de IR até o próximo dia 29 de abril apenas significa contar com uma autorização da Receita Federal para assim proceder. De qualquer forma, se quiser apresentar a declaração e IR, receberá como restituição dos R$ 17,27 que foram retidos em 2010.

3. Fiz um empréstimo com o banco e também utilizei o limite da conta no ano passado. Gostaria de saber se coloco como dívidas e ônus e se são dedutíveis?

O valor que consta como saldo negativo na conta corrente deve ser relacionado no campo dívidas e ônus reais. Também não é dedutível para o cálculo do imposto de renda.

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