Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2011

Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados, responde as dúvidas sobre a declaração do IR. Perguntas podem ser enviadas para: imposto.renda@grupoestado.com.br.

, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2011 | 00h00

1. Em dezembro de 2010, paguei R$ 4 mil para exames em laboratório. O seguro saúde me reembolsou R$ 3 mil em janeiro deste ano. Posso deduzir R$ 1 mil como pagamentos efetuados para despesas médicas, certo? O seguro, porém, deve declarar esse reembolso só no próximo ano. Sendo assim, como declaro?

A pessoa física é tributada pela sistemática do regime de caixa, o que significa dizer que deve reportar ao Fisco os valores pagos e os recebidos na data do efetivo pagamento/recebimento. No seu caso, a questão é mais interessante, pois entre o pagamento e o reembolso aconteceu a virada do ano calendário, o que faz com que o pagamento se submeta a uma declaração de IR e o reembolso a outra. Em casos semelhantes, há decisões que entendem que, por se tratar de mudança de ano calendário, o contribuinte pode reconhecer como despesa a integralidade do valor, no seu caso R$ 4 mil. Mas, como o reembolso acontece apenas no ano calendário seguinte, teria que ser oferecido à tributação, via rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica (no exemplo, os R$ 3 mil). Muito provavelmente é mais vantajoso para você essa situação do que a de informar na declaração a ser entregue no próximo dia 29 apenas o valor de R$ 1 mil, que é efetivamente o que você lançaria, não fosse a virada de ano calendário entre pagamento e reembolso. Por isso, entendo que você pode reconhecer na declaração a ser entregue até sexta-feira os R$ 1 mil, mesmo que o comprovante do convênio apresente este valor na referência 2011. Com isso, você evita ter de oferecer à tributação na declaração a ser entregue em 2012 os R$ 3 mil reembolsados em janeiro de 2011. Se prefere ficar com a dedução de R$ 4 mil por conta do que isso vai representar de restituição (ou menor saldo de imposto a pagar) na declaração a ser entregue em 2011, lembre-se que a condição para reconhecer a despesa de R$ 4.000,00 é lançar como rendimento tributável os R$ 3.000,00 na declaração a ser entregue em 2012.

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