Declaração de IR entra na reta final

Declaração de IR entra na reta final

Segundo Receita, número de declarações sobe de 210 mil/dia para 2 milhões/dia na última semana; prazo termina no dia 30 de abril

Roberta Scrivano, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2010 | 00h00

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de abril. Tanto a Receita Federal quanto especialistas em tributação alertam que, quanto antes o contribuinte fizer a declaração, melhor. "Quem deixa para a última hora não encontra documentos, corre o risco de ter uma falha no computador ou de errar no preenchimento por causa da pressa", diz Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal.

Além disso, há o risco de o sistema da Receita ficar congestionado ou, no mínimo, lento nos últimos dias do prazo. Para se ter uma ideia do aumento do fluxo, na última semana, segundo Adir, da Receita, o órgão espera receber 2 milhões de declarações por dia. Até agora, a média de recebimento é de cerca de 210 mil/dia. Até o dia 30 de abril, o Fisco espera receber 24 milhões de declarações.

"Quanto mais próximo da data limite, mais risco o contribuinte tem de encontrar congestionamento no sistema da Receita", diz Heloisa Haruni Motoki, consultora tributária da Confirp. Vale lembrar que quem perder o prazo de entrega pagará multa de, no mínimo, R$ 165,74, ou 20% do total a ser restituído.

Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, lembra também que quem errar no preenchimento de algum item que altere o resultado do imposto, também paga multa. "Esse é mais um motivo de não esperar muito tempo para entregar as informações. Com pressa, há mais chance de errar", observa.

Ele salienta que, se o contribuinte detectar o erro, é preciso retificar as informações entregues o mais rapidamente possível. "Dessa forma, foge-se da multa", explica.

Recibo. Desde o ano passado, o recibo de entrega da declaração anterior não é mais item obrigatório no IR. Mas isso não quer dizer que o número se tornou dispensável.

Tributaristas alertam que ter o número da última declaração é importante, por exemplo, para quem precisa fazer retificação nos informes já entregues à Receita, ou ter acesso às informações fiscais disponíveis no site da Receita relativas aos últimos dez anos de declaração.

Os especialistas em tributação também salientam que é importante imprimir o comprovante da declaração. "É para evitar que alguma pane no computador impeça o contribuinte de acessar os dados", diz Dora Ramos, diretora da Fharos Assessoria Empresarial. Os comprovantes devem ser guardados por cinco anos, período em que o documento mantém validade jurídica.

A Receita esclarece ainda que quem perdeu o número da declaração e precisa resgatá-lo, deve entrar em contato com o órgão e agendar uma visita pessoalmente para solicitar o recibo.

Apresentar o recibo do ano anterior também facilita o trabalho da Receita no cruzamento dos dados. Adir conta que, se o Fisco receber duas declarações de uma mesma pessoa, uma delas com o número do recibo do ano anterior e a outra sem o dado, valerá a mais completa. "É uma garantia de que a declaração não é fraude", diz o supervisor do IR.

A inclusão do número, porém, não altera a velocidade do recebimento da restituição. "Já vi muita gente dizendo que quem inclui o recibo recebe antes, mas não é verdade. Quem entrega mais cedo, recebe antes. Esse é o critério", esclarece Adir.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Principais dúvidas do IR

1. Quando entregar?

Até 30 de abril. Quem perder o prazo, pagará multa de, no mínimo, R$ 165,74.

2. Quem deve declarar?

Quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano; recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40 mil; registrou receita bruta com atividade rural mais alta do que R$ 86.075,40; teve a posse ou a propriedade de bens de valor superior a R$ 300 mil; optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente no ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais e no qual o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais no Brasil; realizou e teve ganhos de capital por meio de operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; tornou-se residente em território nacional.

3. Quais os documentos necessários?

Informe de rendimentos do ano de 2009; informes bancários (saldos de conta corrente,

poupança e aplicações financeiras); documentos relacionados a bens móveis e imóveis que o contribuinte possui; comprovantes de gastos com saúde, educação e consultas médicas.

DÚVIDAS ESPECÍFICAS 1.

Para quem comprou ou vendeu imóveis em 2009 Contrato de compra e venda para checar os valores do ganho de capital. Em caso de venda, é preciso baixar o programa "Ganho de Capital 2009" no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) para que a negociação seja informada. Para quem comprou um imóvel, basta informar o bem na coluna de "bens e direitos".

2. Para quem investe em bolsa de valores As corretoras de valores devem fornecer um informe com a variação dos ativos e os ganhos realizados. Os movimentos na bolsa de

valores devem ser inseridos na coluna "demonstrativo de renda variável".

3. Para aposentados

É preciso ter em mãos o informe de rendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e gastos realizados em 2009, como despesas médicas, plano de saúde e outros.

Fontes das informações: Receita Federal e especialistas

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