Declaração de isento começa em agosto

O prazo para a entrega da declaração anual de isentos de 2002 começa no próximo dia primeiro de agosto e termina em 29 de novembro. Todas as pessoas dispensadas de apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano são obrigadas a fazer a declaração de isentos.Quem for obrigado a apresentar a declaração de isento e não o fizer por dois anos consecutivos terá o seu número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelado pela Receita Federal. Para a apresentação da declaração de isento, é obrigatória a informação do número do CPF, do título de eleitor e da data de nascimento.A entrega da declaração poderá ser feita nas agências dos Correios, nas lojas lotéricas, pelo telefone, nas instituições bancárias autorizadas ou por por meio do site da Receita Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br). Para a entrega da declaração via postal registrada pelos Correios, o custo será de R$ 2,00. A utilização do volante lotérico terá um custo de R$ 0,60.Quem preferir entregar a declaração pelo telefone (0300-78-0300 - quando a ligação for efetuada no território brasileiro), independentemente do horário e da distância chamada, pagará R$ 0,27 por minuto no caso de utilização de telefone fixo e R$ 0,50 para telefone móvel. Para as ligações do exterior (55-78300-78300), a tarifa é a aplicável às chamadas internacionais.O custo de entrega via meio eletrônico das instituições bancárias autorizadas pela Receita foi fixado em até R$ 0,75. O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda (PIR) da Receita Federal, André Viol, informou que o órgão esperar receber esse ano número semelhante ao das declarações entregues no ano passado, cerca de 43 milhões.Em fevereiro desse ano, a Receita cancelou 11,5 milhões de CPFs de pessoas que deixaram de fazer a declaração de isento por dois anos consecutivos. O contribuinte que deixar de entregar em um ano a declaração é incluído pela Receita numa lista de CPFs com situação "irregular", com o risco de ter o número cancelado se deixar de declarar também no ano seguinte. Segundo Viol, cerca de 22 milhões de CPFs estão nessa situação pendente.Quem tiver o CPF cancelado não poderá, entre outras coisas, comprar a crediário, abrir conta em banco, tirar passaporte, receber aposentadoria, participar de concurso público ou receber prêmio de loterias.

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