Declaração de isento deve ser entregue até 30/11

A entrega da Declaração Anual de Isento 2005 começará no dia 1º de setembro e vai até 30 de novembro, anunciou hoje a Receita Federal. Essa declaração deverá ser apresentada pelas pessoas que tiveram rendimentos inferiores a R$ 12.696,00 em 2004. Não precisam apresentar a Declaração aquelas pessoas isentas que tiveram o número do CPF incluído em alguma declaração do Imposto de Renda 2004, na condição de cônjuge ou dependente. A Receita estima que 60 milhões de pessoas apresentarão o documento, contra 57 milhões no ano passado. Neste ano, o período de entrega da declaração será mais curto, porque começou atrasado. Em 2004, a Receita começou a receber os dados no dia 15 de agosto. Outra novidade é a ampliação dos locais de entrega. Os correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal nos municípios - Caixa Aqui - foram credenciados para receber a Declaração de Isentos. O documento também pode ser entregue nas casas lotéricas, nas agências dos Correios e no Banco Popular do Brasil. É preciso comprar um formulário, que custa R$ 1,00. Os isentos também poderão procurar as agências dos Correios, onde um formulário custa R$ 2,40, ou a Internet (www.receita.fazenda.gov.br), onde o serviço é gratuito. O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, alerta que as pessoas que não entregarem a declaração de isento por dois anos consecutivos terão os CPFs suspensos. Em 2004, isso ocorreu a 6,4 milhões de pessoas. No ano passado, 15,550 milhões de contribuintes deixaram de fazer a atualização cadastral com a Receita. Elas estão com os CPFs "pendentes". Se não regularizarem a situação este ano, terão o documento suspenso. O supervisor do IR disse que, desde 1998, 36,470 milhões de contribuintes já tiveram o CPF suspenso. Situação irregular Por outro lado, explicou Adir, quem estiver com a situação irregular basta apresentar a Declaração de Isento este ano para poder voltar a usar o CPF. Quem perder o prazo final de 30 de novembro deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. A taxa cobrada é de R$ 4,50 até o final do ano e será reajustada para R$ 5,50 a partir de janeiro. Joaquim Adir informou ainda que o cancelamento definitivo do CPF só acontece em caso de óbito do contribuinte ou duplicidade de documento. Atualmente, 153,2 milhões de pessoas estão inscritas no CPF.