Declaração de isento deve ser entregue até 30/11

A entrega da Declaração Anual de Isento 2005 começará no dia 1º de setembro e vai até 30 de novembro, anunciou hoje a Receita Federal. Essa declaração deverá ser apresentada pelas pessoas que tiveram rendimentos inferiores a R$ 12.696,00 em 2004.Não precisam apresentar a Declaração aquelas pessoas isentas que tiveram o número do CPF incluído em alguma declaração do Imposto de Renda 2004, na condição de cônjuge ou dependente. A Receita estima que 60 milhões de pessoas apresentarão o documento, contra 57 milhões no ano passado.Neste ano, o período de entrega da declaração será mais curto, porque começou atrasado. Em 2004, a Receita começou a receber os dados no dia 15 de agosto. Outra novidade é a ampliação dos locais de entrega. Os correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal nos municípios - Caixa Aqui - foram credenciados para receber a Declaração de Isentos. O documento também pode ser entregue nas casas lotéricas, nas agências dos Correios e no Banco Popular do Brasil.É preciso comprar um formulário, que custa R$ 1,00. Os isentos também poderão procurar as agências dos Correios, onde um formulário custa R$ 2,40, ou a Internet (www.receita.fazenda.gov.br), onde o serviço é gratuito. O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, alerta que as pessoas que não entregarem a declaração de isento por dois anos consecutivos terão os CPFs suspensos. Em 2004, isso ocorreu a 6,4 milhões de pessoas.No ano passado, 15,550 milhões de contribuintes deixaram de fazer a atualização cadastral com a Receita. Elas estão com os CPFs "pendentes". Se não regularizarem a situação este ano, terão o documento suspenso. O supervisor do IR disse que, desde 1998, 36,470 milhões de contribuintes já tiveram o CPF suspenso. Situação irregularPor outro lado, explicou Adir, quem estiver com a situação irregular basta apresentar a Declaração de Isento este ano para poder voltar a usar o CPF. Quem perder o prazo final de 30 de novembro deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. A taxa cobrada é de R$ 4,50 até o final do ano e será reajustada para R$ 5,50 a partir de janeiro. Joaquim Adir informou ainda que o cancelamento definitivo do CPF só acontece em caso de óbito do contribuinte ou duplicidade de documento. Atualmente, 153,2 milhões de pessoas estão inscritas no CPF.

Agencia Estado,

22 de agosto de 2005 | 18h50

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