Declaração de isento poderá ser entregue na rede lotérica

As lotéricas de todo o Brasil poderão receber declarações de isento a partir do dia 18 de agosto. Todos os contribuintes que, no ano passado, tiveram rendimentos inferiores a R$ 12.696,00 podem ir a uma casa lotérica para fazer a declaração e regularizar sua situação junto à Receita Federal. Será necessário o número do CPF e do título de eleitor para preencher o volante disponível ou para que o atendente digite os dados no terminal. Por esse serviço o contribuinte vai pagar R$ 0,75. Em 2002 o meio de entrega preferido dos contribuintes foi via lotérica, com 29,8 milhões de declarações recepcionadas (63% do total), seguido da Internet, os Correios, entrega pelo telefone e no Banco do Brasil. A Receita Federal recebeu aproximadamente 47,3 milhões de declarações de isento em 2002. Em 2001 as lotéricas também foram as campeãs de recebimento com 26,2 milhões de declarações (58,2%) contra 45 milhões de declarações recebidas pela Receita. Quem deixar de declarar por um ano terá o CPF (Cadastro de Pessoa Física) enquadrado na situação "pendente de regularização". Caso a omissão seja por dois anos ou mais, o contribuinte tem o CPF cancelado. O prazo para apresentação da Declaração Anual de Isento de 2002 termina no dia 28 de novembro.