Declaração de Isento: prazo termina hoje

Os contribuintes que tem a situação de seu CPF irregular tem até hoje para fazer sua declaração de Isento. As declarações podem ser feitas pelo Receitafone (0300-78-0300), pela Internet, nas agências dos Correios e casas lotéricas.

Termina hoje o prazo para fazer a Declaração de Isento 2000. Até a manhã de ontem, a Receita Federal havia registrado a entrega de 26,380 milhões declarações, quase a metade do número obtido em 1999 (44,200 milhões). A Declaração de Isento tem de ser feita todos os anos por aquelas pessoas que têm rendimento de até R$ 900,00 mensais - ou R$ 10.800,00 anuais - e, portanto estão isentas de pagar o Imposto de Renda. O coordenador do Programa do Imposto de Renda (PIR), Luiz Carlos Rocha de Oliveira, atribui a queda do número de declarações em relação ao ano passado ao desaviso das pessoas. Ele explicou que os contribuintes consultam a situação de seu Cadastro da Pessoa Física (CPF) e, se o documento está regular, acabam não fazendo a declaração de Isento. As declarações de Isento ainda podem ser feitas pelo Receitafone (0300-78-0300) ou pela Internet (veja o link abaixo), além dos Correios e das casas lotéricas. Nas agências dos Correios, o contribuinte paga R$ 0,50 pela remessa postal simples e R$ 2,00 a registrada. Nas lotéricas, é preciso preencher um boleto que custa R$ 0,50. Após o dia 30 de novembro, quem quiser regularizar sua situação com a Receita Federal terá de ir às agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. A reabilitação do CPF vai custar R$ 4,50. Em janeiro do próximo ano, a Receita identificará quem não fez as declarações tanto de Isento quanto do Imposto de Renda 2000. Caso os contribuintes não tenham apresentado os ajustes anuais por um ano ficarão com o CPF em situação pendente e, por dois anos consecutivos, terão o documento cancelado. Do estoque de 122 milhões de CPFs existentes, a Receita cancelou 33,3 milhões até o final de outubro e deixou 12,6 milhões em situação pendente.