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Declaração final da OMC pede fim de subsídios em 2013

A declaração final da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) propõe que o fim dos subsídios às exportações de produtos agrícolas ocorra em 2013, o que ainda deve ser aprovado pelos representantes dos 150 países-membros. Além disso, estabelece que "as medidas sobre os créditos à exportação, as garantias desses créditos ou programas de seguros, assim como os das empresas comerciais estatais e de ajuda alimentícia devem estar completadas em 30 de abril de 2006 como parte das modalidades dos acordos".Se aprovado, o texto representará um avanço, ainda que modesto, salvando a reunião do colapso a que parecia condenada com os seguidos impasses nas negociações.O documento também indica que nesse item deve ser incluída uma disposição "em favor dos (países) menos avançados e dos países em desenvolvimento". Quanto aos subsídios à exportação de algodão dados pelos países desenvolvidos, como os Estados Unidos, o texto diz que devem ser eliminados em 2006.Também no capítulo agrícola, em matéria de acesso a mercados, decidiu-se não estabelecer o teto de produtos especiais a que os países em desenvolvimento podem aplicar tarifas mais altas. O documento pede de maneira explícita aos negociadores "que assegurem" o mesmo nível de acesso aos mercados para agricultura e bens industriais.Esta era uma das exigências do Grupo dos 20 (países em desenvolvimento, em sua maioria exportadores agrícolas) e um dos pontos ao qual os mais desenvolvidos resistiam, como a União Européia. Mais uma vez, os 150 países do órgão multilateral se comprometem que Rodada do Desenvolvimento de Doha, lançada há quatro anos, seja finalizada em 2006.

Agencia Estado,

18 de dezembro de 2005 | 08h28

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