Declaração final da OMC pede fim de subsídios em 2013

A declaração final da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) propõe que o fim dos subsídios às exportações de produtos agrícolas ocorra em 2013, o que ainda deve ser aprovado pelos representantes dos 150 países-membros. Além disso, estabelece que "as medidas sobre os créditos à exportação, as garantias desses créditos ou programas de seguros, assim como os das empresas comerciais estatais e de ajuda alimentícia devem estar completadas em 30 de abril de 2006 como parte das modalidades dos acordos".Se aprovado, o texto representará um avanço, ainda que modesto, salvando a reunião do colapso a que parecia condenada com os seguidos impasses nas negociações.O documento também indica que nesse item deve ser incluída uma disposição "em favor dos (países) menos avançados e dos países em desenvolvimento". Quanto aos subsídios à exportação de algodão dados pelos países desenvolvidos, como os Estados Unidos, o texto diz que devem ser eliminados em 2006.Também no capítulo agrícola, em matéria de acesso a mercados, decidiu-se não estabelecer o teto de produtos especiais a que os países em desenvolvimento podem aplicar tarifas mais altas. O documento pede de maneira explícita aos negociadores "que assegurem" o mesmo nível de acesso aos mercados para agricultura e bens industriais.Esta era uma das exigências do Grupo dos 20 (países em desenvolvimento, em sua maioria exportadores agrícolas) e um dos pontos ao qual os mais desenvolvidos resistiam, como a União Européia. Mais uma vez, os 150 países do órgão multilateral se comprometem que Rodada do Desenvolvimento de Doha, lançada há quatro anos, seja finalizada em 2006.

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