Declarados ilegais acordos aéreos entre países da Europa e EUA

A Comissão da União Européia (UE) vai tentar obter uma determinação judicial para liderar as negociações que têm como objetivo a liberar as viagens aéreas transatlânticas após o Tribunal de Justiça Europeu ter declarado hoje ilegais os acordos aéreos bilaterais em andamento entre países da UE e os Estados Unidos. "Precisamos de regras claras, agora que esses acordos estão anulados", disse a comissária de transportes da UE, Loyola Palacio. A decisão do tribunal é uma vitória da Comissão, que entrou com ação contra a Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Luxemburgo, Suécia e Reino Unido há quatro anos. Os países da UE podem ser multados se não seguirem a determinação. A Comissão agora tem de convencer os países que fazem parte do bloco a darem a ela o poder de negociação. Entretanto muitos governos europeus estão relutantes em ceder o controle sobre os direitos de aterrissagem. A França, por exemplo, assinou recentemente um novo acordo com os EUA. A decisão do mais alto tribunal europeu de barrar os acordos "Open Skies" vai impulsionar a consolidação das operadoras européias, pondo fim a anos de "paralisação" de mercado, de acordo com Palacio. Mas a decisão também levanta um série de desafios regulatoriais imediatos. Qualquer companhia aérea da UE pode agora pedir acesso a rotas para os EUA após a decisão, uma situação que pode levar ao caos no tráfego aéreo se um novo acordo com os EUA não for rapidamente obtido, segundo Palacio. A Comissão vai apresentar uma solução provisória para esse problema nos próximos dias, disse ela.