Decretada liquidação do fundo de previdência da Vasp

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) informou hoje que o ministério da Previdência decretou a liquidação extrajudicial do Aeros, Fundo de Previdência Complementar patrocinado pela Vasp. Segundo comunicado divulgado hoje pela agência de notícias da previdência social (AgPrev), a liquidação foi decretada por meio da Portaria Ministerial 88, de 2 de fevereiro de 2005 e terá efeitos a partir de amanhã, dia 10.A secretaria esclarece no comunicado que o Aeros já se encontrava sob intervenção "em razão fundamentalmente de desequilíbrios decorrentes de compromissos não honrados pela patrocinadora (Vasp)". De acordo com o informe da secretaria, devido ao agravamento da situação financeira da companhia aérea desde setembro do ano passado, o Aeros "deixou de receber as contribuições repactuadas com a referida companhia aérea, bem como as contribuições previstas em regulamento".A SPC ressaltou seus esforços para a construção de alternativas que preservassem o fundo de pensão, assim como aos direitos de cerca de 860 participantes, dos quais aproximadamente 300 são participantes assistidos. Entretanto, segundo a secretaria, a situação da Vasp "comprometeu irremediavelmente a recuperação do Aeros, o que resultou na decretação da liquidação extrajudicial dessa entidade fechada de previdência complementar, com base no artigo 48 da Lei Complementar 109/01".A secretaria termina o comunicado informando que o fundo de pensão Aeros tinha como patrocinadora unicamente a Vasp, sem qualquer relação com o Aerus (com a letra "u"), patrocinado por outras empresas do setor aéreo.

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