Coluna

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Decreto acelerará recursos para infra-estrutura

O governo prepara para os próximos dias a edição de um decreto presidencial alterando o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para ampliar os recursos destinados a obras de infra-estrutura. A idéia do governo é remanejar as verbas disponíveis para acelerar o ritmo de aplicação do dinheiro, que não deslanchou no primeiro semestre.De acordo com estudo preparado pelo Ministério do Planejamento, ao qual a Agência Estado teve acesso, a situação vislumbrada do início de junho era de que "a execução financeira do PPI em 2005 deverá atingir, no máximo, 55% do montante alocado, caso não sejam adotadas medidas mitigadoras".Até aquele momento, o governo só tinha executado R$ 21,3 milhões dos R$ 3,3 bilhões do PPI (incluindo aí o total de recursos, não apenas os R$ 2,8 bilhões deduzidos do cálculo do superávit primário). Mesmo o valor dos empenhos, fase inicial em que a contratação da obra é autorizada, não passava de R$ 852,3 milhões até o final de maio. Ou seja, 74% dos recursos orçamentários nem foram comprometidos ainda.Para reverter essa situação, o governo decidiu dar prioridade a projetos que possam evoluir mais rapidamente, como a recuperação e ampliação de rodovias federais. Além disso, outros projetos de outras áreas deverão ser incluídos no PPI.Segundo o secretário-executivo do Ministérios dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos, essa realocação de recursos já está acertada entre os ministérios dos Transportes e do Planejamento, faltando apenas a formalização da medida pelo presidente da República. Atualmente, o Ministério dos Transportes concentra R$ 2,6 bilhões do total da PPI."Pretendemos otimizar a aplicação do dinheiro e usar as dotações em obras que possam absorver melhor os recursos", diz Passos, lembrando que é natural que haja menos gastos no primeiro semestre do ano.Terão redução de recursos obras com restrições, como por exemplo as que ainda não têm seus projetos de engenharia concluídos e aquelas que esbarram em licenciamento ambiental. Entre esses projetos estão a construção das eclusas da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro.O rearranjo do PPI que o governo executa em parceria com o Fundo Monetário Internacional (FMI) irá permitir que o Ministério dos Transportes reforce em cerca de R$ 150 milhões o orçamento para a manutenção de 13 trechos de rodovias nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Rondônia, que já estão sendo executados. O remanejamento de recursos entre projetos do PPI, para mais ou para menos, está restrito a 30% do valor de cada um, de acordo com as regras da lei orçamentária.Segundo fonte do governo, haverá também a inclusão de projetos que não estão no planejamento inicial do PPI, como a duplicação da Fernão Dias (BR-381), rodovia que liga Belo Horizonte a São Paulo, da Régis Bittencourt (BR-116), entre São Paulo e Curitiba, da BR-050, entre as cidades mineiras de Uberaba e Uberlândia, e da BR-116, entre Fortaleza e Pacajus, no Ceará.Além dos R$ 2,6 bilhões do PPI, o Ministério dos Transportes dispõe ainda de R$ 1 bilhão para outros investimentos neste ano. Segundo Passos, até dia 30 de junho, já haviam sido empenhados R$ 2,2 bilhões e liquidados apenas R$ 330 milhões. "A tendência é de que no segundo semestre haja um ritmo mais pesado de execução", assegurou o secretário. "Com o remanejamento, teremos um bom desempenho", afirmou Passos, ponderando, no entanto, que é difícil executar 100% dos recursos planejados.O secretário disse que o volume de recursos executados é pelo menos R$ 150 milhões a mais do que está registrado oficialmente, mas ainda não consta do Sistema Integrado da Administração Financeira (Siafi) porque leva cerca de 45 dias entre a medição da obra e o processamento dos dados no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Ele disse que já foram gastos neste ano outros R$ 386 milhões de restos a pagar de 2004 correspondente a obras e serviços executados em 2005.

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