Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Decreto cria cota de 30% para negros em vagas de estagiários e jovens aprendizes no serviço público

Presidente Michel Temer assina decreto e diz que medida cumpre responsabilidade social do governo

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

28 Junho 2018 | 13h36

BRASÍLIA - O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira, 28, que o decreto com a reserva facultativa de 30% das vagas de estagiários e jovens aprendizes para negros no serviço público é "uma medida importante para a inserção da juventude negra no mercado de trabalho". "Estamos destinando 30% das vagas de estágio no governo federal. Estamos cumprindo um dos pilares do nosso governo, que é a responsabilidade social", afirmou o presidente em cerimônia no Palácio do Planalto.

+ Concursos terão análise visual de cotistas negros

Na prática, o decreto regulamenta a criação de cotas para negros em estágios e programas de aprendizagem na administração pública federal, direta e indireta, mas sem tornar a medida obrigatória. O secretário nacional de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, explicou que a adesão à cota será facultativa, mesmo para ministérios e órgãos da administração direta. "Nosso trabalho é para buscar adesão de outros órgãos. O presidente deixou claro que os órgãos do governo farão a adesão, é a direção do presidente", disse.

+ Justiça mantém caminho livre para tatuados na PM

Por isso, hoje os principais bancos estatais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além do Banco do Nordeste e da Petrobrás, tiveram que aderir à política criada pelo governo. Temer destacou que os dirigentes dessas estatais subscreveram imediatamente o decreto. Outras estatais, porém, como os Correios, ainda não assinaram.

+PF aprova 500 vagas para concurso de agente, delegado, escrivão e papiloscopista

Desaprovação. Temer disse, durante seu discurso, que os bancos e a Petrobrás recuperaram credibilidade no mercado e responsabilidade fiscal em seu governo. Ele afirmou que o País ainda tem muitos passos a dar na responsabilidade social. "Nesses dois anos de governo, penso que fizemos muito mais do que em anos anteriores", afirmou, pouco depois de pesquisa realizada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrar que a avaliação negativa do governo subiu de 72% para 79%.

"Pedi que todos assinassem (o decreto) porque a história é que vai registrar, a história é que vai dizer o que aconteceu nesses dois anos de governo. As palavras, naturalmente, voam, mas o escrito permanece. Por isso, pedi a todos que assinassem esse documento que eu considero histórico de inclusão social. Estamos dando mais oportunidades para segmentos da população, que, vamos ser muito claros, enfrenta um conhecido histórico de exclusão e é vítima das mais diferentes formas."

Mais conteúdo sobre:
concurso públicoMichel Temer

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.