O decreto presidencial que dispõe sobre a renovação das concessões das distribuidoras deve ser publicado nesta semana. Segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) André Pepitone, assim que o decreto sair, o órgão regulador irá convocar uma reunião extraordinária para discutir o assunto e abrir o processo pra audiência pública.
A previsão inicial era que o decreto fosse publicado até o dia 15 de abril, tanto que a o processo estava na pauta da reunião da diretoria que ocorre hoje. Porém, como o decreto não foi publicado, o item foi retirado da pauta. Pepitone é o relator do processo de renovação das concessões das distribuidoras.
Diversas distribuidoras terão suas concessões vencendo em 7 de julho deste ano, entre elas as dos grupos Eletrobras, Energisa e CPFL, além de estatais estaduais como Celg, CEEE-D, CEB, Celesc e Copel. A concessão da Cemig vence em fevereiro de 2016.
Conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o governo não irá cobrar outorga das distribuidoras. Embora o Ministério da Fazenda tenha defendido a ideia, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel alegaram que a cobrança iria encarecer ainda mais as tarifas de energia, que subiram muito neste ano.