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Decreto da renovação de concessões das distribuidoras deve sair essa semana, diz Aneel

Segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) André Pepitone, assim que o decreto sair, o órgão regulador irá convocar uma reunião extraordinária para discutir o assunto e abrir o processo pra audiência pública

Anne Warth, O Estado de S. Paulo

19 Maio 2015 | 09h52


O decreto presidencial que dispõe sobre a renovação das concessões das distribuidoras deve ser publicado nesta semana. Segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) André Pepitone, assim que o decreto sair, o órgão regulador irá convocar uma reunião extraordinária para discutir o assunto e abrir o processo pra audiência pública.

A previsão inicial era que o decreto fosse publicado até o dia 15 de abril, tanto que a o processo estava na pauta da reunião da diretoria que ocorre hoje. Porém, como o decreto não foi publicado, o item foi retirado da pauta. Pepitone é o relator do processo de renovação das concessões das distribuidoras.

Diversas distribuidoras terão suas concessões vencendo em 7 de julho deste ano, entre elas as dos grupos Eletrobras, Energisa e CPFL, além de estatais estaduais como Celg, CEEE-D, CEB, Celesc e Copel. A concessão da Cemig vence em fevereiro de 2016.

Conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o governo não irá cobrar outorga das distribuidoras. Embora o Ministério da Fazenda tenha defendido a ideia, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel alegaram que a cobrança iria encarecer ainda mais as tarifas de energia, que subiram muito neste ano.

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