Guga Matos/ Reuters
Guga Matos/ Reuters

Bolsonaro pressiona por decreto de calamidade para elevar gastos em ano eleitoral

Com o decreto, o governo poderia adotar um subsídio de combustíveis ou mesmo aumentar o valor do Auxílio Brasil; plano opõe área econômica, de um lado, e os ministros Ciro Nogueira e Fabio Faria, de outro

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

02 de junho de 2022 | 09h28
Atualizado 02 de junho de 2022 | 21h16

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi cobrado pelo presidente Jair Bolsonaro a dar uma solução aos entraves que barram a concessão de subsídio ao diesel como forma de atenuar a alta do preço dos combustíveis.

Em reunião com Bolsonaro e ministros do Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, 2, Guedes trabalhou para segurar a pressão política por um novo decreto de calamidade, que pode abrir caminho para uma ampliação de maior proporção para gastos a quatro meses da eleição em que Bolsonaro pretende se reeleger. Guedes prometeu uma solução, mas a equipe dele ainda acredita que a pressão política vai continuar e não há saídas fáceis sem passar por cima da legislação.

No pano de fundo, está a necessidade do governo de ter mais "conforto jurídico" para aumentar as despesas. O decreto, que foi adotado no auge da pandemia, suspenderia as normas fiscais. Não há ainda uma justificativa para usar crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar o novo benefício, que é cobrado pelas lideranças do Congresso, sobretudo o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

A justificativa apontada seria o risco de abastecimento do diesel no País, mas ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliaram, sob condição de anonimato, que seria uma tentativa de "simulação para burlar a legislação fiscal". A medida pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o decreto aprovado, o governo poderia adotar um subsídio de combustíveis ou mesmo aumentar o valor do Auxílio Brasil, o programa social do governo Bolsonaro que garante um benefício mínimo de R$ 400.

De um lado dessa queda de braço, a área econômica e do outro, os ministros palacianos, entre eles, Ciro Nogueira (Casa Civil) e Fabio Faria (Comunicações). Eles citam medidas adotadas em outros países para mitigar o impacto da alta de combustíveis e energia na população, sobretudo entre os mais pobres.

Por outro lado, porém, durante o estado de calamidade é proibido o reajuste a servidores públicos, incluindo aumentos no vale-alimentação por um artigo incluído na Emenda Constitucional 109. O presidente Jair Bolsonaro ainda não decidiu se vai cumprir a promessa de dar 5% de reajuste linear para todo o funcionalismo e um tratamento diferenciado para as carreiras policiais, base de apoio do governo. A pressão política contra cortes pesados em áreas-chave, como saúde e educação, que teriam que ser feitos para bancar o reajuste, travou o detalhamento do bloqueio do Orçamento.

Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Daniel Couri, avalia que há espaço no teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) para acomodar um gasto adicional entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. “O nosso cenário para despesa é melhor do que o do governo, uma situação mais confortável”, disse ele. Segundo Couri, se quisesse, o governo poderia acomodar esse espaço para fazer um subsídio dentro do teto do gasto ao invés de conceder um reajuste de 5% ao funcionalismo. Para ele, o cenário de hoje é muito diferente do de 2020, quando foi aprovada a calamidade.

Por trás do movimento político de pressão pelo decreto de calamidade pública, está a ameaça à reeleição do presidente nas eleições de outubro - com alta maior dos preços. Segundo apurou o Estadão, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, também tem resistido, mas ele pode acabar sendo obrigado a ceder diante das cobranças que estão recaindo sobre ele para que apresente uma solução forte ao problema da alta dos preços de combustíveis, como mostrou o Estadão nesta quinta-feira, 2.

"Vai depender da situação do País. A população está sofrendo hoje. Eu não vejo necessidade desse estado de calamidade atualmente, mas se chegar a um ponto de uma situação como essa, nós teremos que decretá-lo. Mas eu espero que isso não seja necessário", disse o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, em entrevista à CNN Brasil.

Fontes informaram que o Ministério da Economia stá tentando barrar a edição de um decreto de calamidade, que precisaria ser aprovado pelo Congresso. Assessores próximos do ministro Guedes apontaram a ele dificuldades de caracterizar a calamidade neste momento. Na semana passada, como revelou o Estadão, o Ministério da Economia deu um sinal verde para uma bolsa-caminhoneiro e auxílio para motoristas de aplicativos e táxis, desde que dentro do teto de gastos. O bloqueio de R$ 8,2 bilhões do Orçamento e a dificuldade de cortar mais despesas para garantir um reajuste salarial de 5% ao funcionalismo mostrou o quanto será difícil fazer esse movimento dentro do teto de gastos.

A Petrobras avisou que se mudarem a regra de preços, como quer o presidente, haverá risco de abastecimento. Agora, o núcleo político do governo quer se apegar nesse ponto para aprovar o decreto. Com a demora para a troca de presidente na companhia, a estratégia de alterar o estatuto para mudar a forma de reajustes de preços no curto prazo ficou difícil. Aliados apontam o risco de a atual diretoria aprovar um novo reajuste.

Com o decreto, o governo poderá fazer um subsídio muito maior e aumentar o Auxílio Brasil sem ter problemas com a lei eleitoral, que restringe esse tipo de ação neste ano. A lei não permite distribuição gratuita de bens e benefícios ou aumento de programas sociais, a não ser que haja uma calamidade. O decreto permitiria que o governo editasse crédito extraordinário (recursos fora do teto de gastos) para pagar os custos dos subsídios.

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