Decreto de Duhalde vai tentar deter fuga do corralito

Ao longo dos próximos 120 dias nenhum argentino poderá retirar os depósitos retidos no ?corralito? (semicongelamento de depósitos bancários) através de recursos na Justiça. Este é o resultado de um decreto de ?necessidade e urgência? assinado nesta quarta-feira de manhã pelo presidente Eduardo Duhalde, que determinou a suspensão dos pagamentos causada pelos recursos judiciários.A decisão causou irritação entre os correntistas, que, furiosos, protestaram mais uma vez pelas ruas do centro de Buenos Aires. Os juristas tampouco concordaram com a medida. A suspensão foi causada pelo temor do governo de que a contínua sangria de depósitos provocasse mais falta de liquidez nos bancos instalados na Argentina, vários dos quais estão em situação periclitante.DrenagemO ministério da Economia calcula que, se a drenagem de dinheiro continuasse até o fim deste ano, sairia em média, por mês, 1 bilhão de pesos. Ao longo do mês de junho, os bancos perderam 1,008 bilhão por causa dos recursos judiciais. A aplicação de uma medida que impedisse a sangria de depósitos estava sendo exigida pelos bancos instalados na Argentina e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).Além disso, também havia sido pedida pela comissão mundial de ?notáveis? que está assessorando o governo Duhalde na procura de uma saída para a complexa crise financeira deste país. Em abril passado, o governo havia tentado impedir a saída de depósitos causada por recursos na Justiça com um decreto, conhecido como a lei ?Tampax?. A lei não conseguiu deter a sangria de dinheiro e somente reduziu seu volume, embora não significativamente, já que houve uma catarata de apelos que conseguiu driblar as disposições do decreto.Acordo com a Suprema CortePor este motivo, mais uma vez o governo tentará deter os recursos, pelo menos por algum tempo. No entanto, os analistas prevêem que, nas próximas semanas, ocorrerá uma avalanche de apelos na Justiça contra o novo decreto presidencial. Enquanto isso, o governo tentaria obter da Corte Suprema de Justiça um parecer que legitime o ?corralito?.Em troca desta aprovação, o governo suspenderia as investigações que estão sendo feitas sobre casos de corrupção e uso indevido do poder por parte da maioria dos integrantes da Corte. Além dos juízes da Suprema Corte, o Congresso Nacional também estaria disposto a aprovar uma lei que impeça os recursos na Justiça contra o ?corralito?.SuspensãoO governo confessou que, com este decreto, está apenas ?comprando tempo?. O chefe do gabinete de ministros, Alfredo Atanasof, afirmou que, desta forma, o governo poderá contar com prazo maior para conseguir uma solução para o ?corralito?. Segundo ele, ?o governo pretende abrir o corralito?. Nesta quarta-feira à tarde, o governo conseguiu um avanço na área judiciária ao obter dos juízes de primeira instância da vara de conflitos administrativos a decisão de suspender todos os recursos que estejam em andamento relativos ao ?corralito?.ProtestosOs correntistas protestaram contra este novo impedimento para a retirada de seus depósitos. Centenas deles, furiosos, marcharam pelo centro da cidade, liderados pelo ator de Teatro de Revista Nito Artaza, ele próprio um atingido pelo ?corralito?. ?Nenhum juiz pode considerar que isto é legal?, disse Artaza, que convocou os correntistas a um ?alerta geral? em todo o país. Há três semanas, o ator mobilizou 10 mil pessoas no centro de Buenos Aires, contra o ?corralito?.O constitucionalista Daniel Sabsay afirmou que o decreto presidencial vai causar ?um racha? na sociedade: ?Não vejo vantagem alguma. Ao contrário, considero que é algo que politicamente tende a aumentar a tensão no país?. Segundo Sabsay, seria uma ?mensagem horrível? por parte do governo, caso este decreto seja o resultado de pressões da comissão de ?notáveis?.Ombudsman da NaçãoO Ombudsman da Nação, Eduardo Mondino, declarou que pedirá a inconstitucionalidade do decreto de Duhalde. Enquanto isso, o ?corralito? causa divergências entre o Banco Central e o Ministério da Economia. O BC pretende liberar gradualmente o confisco a partir de agosto, enquanto o ministério considera impossível implementar qualquer tipo de abertura a curto prazo.NotáveisA Comissão de ?Notáveis? anunciou que na semana que vem levará à diretoria do FMI um relatório com sugestões para a solução da crise argentina. Em reuniões com integrantes do governo, parlamentares e banqueiros, os ?notáveis? colocaram-se contra uma eventual dolarização da economia deste país.Leia o especial

Agencia Estado,

24 de julho de 2002 | 20h13

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