BRASÍLIA - Quase cinco meses após o anúncio do pacote de iniciativas para conter gastos com pessoal, o presidente Michel Temer assinou ontem o decreto para extinguir 60.923 cargos públicos do Poder Executivo. A medida, porém, não tem impacto fiscal imediato, ao contrário do adiamento dos reajustes de servidores e da elevação da alíquota previdenciária do funcionalismo público, suspensas por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Ministério do Planejamento, 37,8 mil dos cargos que serão extintos estão vagos. Os demais serão fechados à medida que os funcionários forem se aposentando ou deixarem o serviço público. O secretário de Gestão de Pessoas do Planejamento, Augusto Chiba, explicou ao Estadão/Broadcast que não é possível prever em quanto tempo isso vai ocorrer, mas ressaltou que o decreto é importante para evitar que os órgãos preencham futuramente essas vagas, trazendo mais custos.
“A maioria ingressou há bastante tempo, então são pessoas que já têm mais idade. Estão mais próximas da aposentadoria”, disse Chiba.
++Maia diz que Meirelles deveria apresentar agenda pós-reforma da Previdência
O corte inclui profissões consideradas obsoletas, como telefonista, editor de vídeo tape, assistente de som, datilógrafo e digitador. São postos que exigem escolaridade até ensino fundamental ou médio, voltados a atividades auxiliares e cujas funções têm sido atendidas pela modernização.
Segundo o Planejamento, a identificação dos cargos extintos pelo decreto levou em conta sua “falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo”, como nos casos dos cargos de datilógrafos e digitadores. Outras atividades passaram a ser realizadas pela contratação indireta de serviços, como a de motoristas e telefonistas.
++Proposta mais branda de Previdência beneficia metade dos servidores federais
O corte de cargos é uma das iniciativas apresentadas pelo governo em agosto do ano passado para tentar conter o avanço de gastos com pessoal, hoje uma das principais despesas do Orçamento federal. A previsão é que os gastos com pessoal no Executivo cheguem a R$ 322,8 bilhões neste ano, ante R$ 285 bilhões em 2017.
No pacote também era esperada uma economia líquida de R$ 4,4 bilhões com o adiamento do reajuste dos servidores do Executivo de 2018 para 2019 e um incremento de R$ 1,9 bilhão na arrecadação com a alta na alíquota previdenciária do funcionalismo. No fim do ano passado, o ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu as duas medidas.
