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Decreto de socorro para distribuidoras deve sair hoje

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Por Redação
Atualização:

O governo deve publicar hoje o decreto que dá as diretrizes para as condições do financiamento de R$ 8 bilhões que será efeito em nome da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para ajudar as distribuidoras com dificuldades de caixa. O governo tem pressa porque sem o empréstimo precisará usar recursos do Tesouro Nacional. Mas ainda faltam pendências a serem acertadas.Como a CCEE só fatura R$ 150 milhões por ano, a garantia do financiamento será a fatura dos consumidores nas distribuidoras e para isso será editada uma resolução pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que vai garantir que o que for pago pelos consumidores em função dos preços altos no mercado à vista e do custo da utilização das térmicas sejam repassados aos bancos. Além disso, os quase 2.700 agentes que compõem a CCEE precisam aprovar em assembleia a emissão da dívida em seu nome, segundo entendem executivos da Câmara. /J.G.

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