Decreto eleva aumento do capital do BNDES em R$ 400 milhões

A Caixa Econômica Federal também poderá ter o capital social elevado em até R$ 500 milhões

Sandra Manfrini, da Agência Estado,

26 de dezembro de 2011 | 08h22

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União dessa segunda-feira, 26, de número 7.653, autoriza o aumento do capital social do BNDES e da Caixa Econômica Federal. Para o BNDES, foi autorizado o aumento de capital social de até R$ 400 milhões, sem emissão de ações, mediante a transferência de até 16.103.059 ações ON (ordinária, com direito a voto) da Petrobras, excedentes à manutenção do controle acionário da União.

A Caixa poderá ter o capital social elevado em até R$ 500 milhões, também mediante a transferência de até 20.128.824 ações ON da Petrobras excedentes à manutenção do controle acionário da União.

Segundo o decreto, as capitalizações serão efetivadas após aprovação do conselho de administração e pronunciamento do conselho fiscal das respectivas instituições financeiras. Depois, caberá à presidente Dilma Rousseff autorizar a alienação das ações ordinárias de emissão da Petrobras. O decreto esclarece ainda que "previamente à alienação das ações ordinárias do capital da Petrobras, deverão o BNDES e a Caixa oferecê-las, prioritariamente à União".

A União, por meio do ministério da Fazenda, terá então prazo de 30 dias, contado do recebimento da proposta para se manifestar. Segundo o decreto, "caso decida pela compra, a aquisição, pela União, das ações ofertadas, com o respectivo pagamento do preço, à vista, deverá ser realizada no prazo máximo de 10 dias úteis seguintes à data da manifestação do ministro da Fazenda".

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