Decreto extingue 4,6 mil cargos comissionados

Segundo governo, corte gerará uma economia anual de R$ 240 milhões

Lorenna Rodrigues e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

29 Dezembro 2016 | 10h20

BRASÍLIA - O governo extinguiu 4.689 cargos em comissão, funções de confiança e gratificações temporárias. O corte consta em decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29). De acordo com o texto, a redução representará uma economia anual de R$ 240 milhões.

A maior parte dos cargos cancelados (3.033 postos) é de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), que inclui secretários de ministérios e dirigentes de autarquias. A redução desses cargos gerará uma economia de R$ 210,2 milhões.

Foi criado um cronograma para a extinção, que vai de janeiro a julho de 2017. Na primeira leva, serão cortados, a partir de 1º de janeiro, 1.942 cargos DAS, 656 funções comissionadas, 370 funções gratificadas e 20 gratificações temporárias de atividade em Escola de Governo (GAEG).

Em 31 de março, serão extintos mais 992 cargos DAS, 54 cargos em comissão das agências reguladoras, 377 funções gratificadas e 80 GAEG. Por fim, em 31 de julho, serão cortados 99 cargos DAS e 98 funções gratificadas.

Pessoas com deficiência. Na tentativa de encerrar o ano com uma agenda positiva, Temer também sancionou uma série de leis que o governo considera que terão boa repercussão.

É o caso da Lei 13.409/16, que reserva vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Também está prevista a revisão, no prazo de 10 anos, do programa de cotas para os deficientes para o acesso a essas instituições.

Foi sancionada ainda a Lei 13.410/16 que cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos para rastrear produção, distribuição e comercialização de remédios. A lei prevê que as embalagens de todos os medicamentos registrados receberão identificação específica e terão um sistema de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados para permitir o controle.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá quatro meses para regulamentar as mudanças e, após esse prazo, a indústria, importadores e os representantes da distribuição e do varejo terão mais quase cinco anos para a completa implementação do sistema.

Além disso, foi sancionada a Lei 13.411/16 que dispões sobre vigilância sanitária de medicamentos, cosméticos e outros produtos e dá maior transparência ao processo de registro de medicamentos.

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