Decreto facilitará recebimento da correção do FGTS

Os trabalhadores que desistiram das ações judiciais que tinham contra o governo por causa da correção monetária não aplicada ao FGTS e ainda não receberam podem ter agora uma esperança. A Caixa Econômica Federal está negociando com a área jurídica do Palácio do Planalto a modificação do decreto que regulamenta a lei que trata dos créditos complementares do FGTS. ?É o decreto que vem impedindo os pagamentos porque ele determina que a Caixa só pode fazer o crédito após a homologação da adesão pela justiça?, disse um técnico da área.Nessa situação estão quase 500 mil trabalhadores. Eles aceitaram a proposta do governo de pagamento em parcelas, assinaram o termo de adesão mas, ao contrário dos colegas que não tinham ações na justiça e já receberam as primeiras parcelas, estão aguardando na fila, sem previsão de data para o crédito ser feito. A Caixa alega que a demora é da Justiça porque a lei exige que a instituição tenha o respaldo jurídico legal, no caso a homologação, para proceder ao crédito.Com a alteração em estudo, a Caixa afirma que vai poder antecipar o dinheiro para o trabalhador enquanto aguarda a homologação, necessária para a conclusão do processo. Se a alteração for aprovada ainda este mês pelo governo, a Caixa avisa que vai poder pagar as parcelas em atraso no próximo mês.Em julho a Caixa pagará a segunda parcela da correção devida ao FGTS para os trabalhadores que têm entre R$ 2 mil e R$ 5 mil a receber. A instituição também estará pagando a primeira parcela de recursos para quem tem entre R$ 5 mil e R$ 8 mil a receber. Já receberam o que tinham direito os trabalhadores que tinham até R$ 2 mil a receber. Quem tinha entre R$ 2 mil e R$ 5 mil a receber também já pegou a primeira parcela. Os pagamentos, realizados deste junho do ano passado, já implicaram num desembolso de R$ 9,9 bilhões.

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