Decreto para criar estatal do pré-sal fica pronto em 15 dias, diz Lobão

A Pré-Sal Petróleo S.A. administrará recursos da União obtidos a partir do modelo de partilha de novas áreas de exploração do recurso  

André Magnabosco, da Agência Estado,

29 de julho de 2013 | 15h31

SÃO PAULO - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu nesta segunda-feira, 29, que o decreto sobre a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) deve ser divulgado entre dez e 15 dias.

A PPSA será a empresa que ficará responsável por administrar os recursos da União obtidos a partir do modelo de partilha de novas áreas de exploração na área do pré-sal. O primeiro leilão sob o modelo de partilha será realizado em outubro, quando será concedido o direito de exploração no prospecto de Libra, na bacia de Santos. A região tem reservas estimadas entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fixou em R$ 15 bilhões o bônus de assinatura para as empresas interessadas em explorar a região. O leilão, segundo Lobão, poderá contar com a presença de empresas estrangeiras, sediadas em países como Estados Unidos e China. O vencedor do certame será a empresa ou consórcio que oferecer a maior parte do excedente em óleo para a União. A Petrobrás terá obrigatoriamente uma participação mínima de 30% do consórcio, além de ser a responsável pelas operações no local.

O leilão de Libra é apontado por executivos de indústrias consumidoras de gás natural como uma alternativa para que a União adote uma política de preços reduzidos ao gás natural. O produto mais competitivo seria fornecido justamente pela PPSA.

No primeiro semestre, o governo sinalizou que uma das medidas em análise nesse sentido seria a adoção de preços diferenciados para o gás natural utilizado como matéria-prima, e não na geração de energia. A proposta do governo era conceder condições via redução de impostos para que os preços mais baixos fossem adotados no mercado até o final deste ano. Mas, segundo sinalizou Lobão, essa expectativa não deve se confirmar. Questionado se o prazo seria mantido, o ministro disse que não "achava muito provável".

Nas últimas semanas, representantes do governo federal têm sinalizado que algumas medidas de incentivo poderiam ser revistas. Afinal, a tendência de desaceleração da economia acendeu o alerta em relação às contas da União em 2013.

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