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Decreto que define conteúdo nacional para montadoras sai em dezembro

Medida permitirá flexibilização da nova regra do IPI e fará exigências de investimento em inovação

Wladimir D'Andrade, da Agência Estado,

27 de outubro de 2011 | 12h00

SÃO PAULO - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou nesta quinta-feira, 27, que o governo vai editar, até o dia 15 de dezembro, decreto estabelecendo critérios mais rígidos para definir o que é o conteúdo nacional exigido das montadoras interessadas em pagar menos Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com ele, esse decreto permitirá uma flexibilização da nova regra do IPI - que aumentou em 30 pontos porcentuais a alíquota para importação de veículos - e fará novas exigências de investimento em inovação.

No dia 16 de setembro, o governo aumentou o IPI de veículos importados em 30 pontos porcentuais, exigindo das montadoras índice de nacionalização de 65% e cumprimento de uma série de etapas produtivas no Brasil como contrapartida para evitarem a alta do tributo.

"Vamos editar até 15 de dezembro um segundo decreto para estipular regras mais exigentes do ponto de vista de conteúdo local e de inovação tecnológica e, como as exigências serão mais rigorosas, vamos flexibilizar um pouco o IPI tanto para empresas que estão vindo como para aquelas que já estão aqui", disse o ministro, depois de participar do Encontro Nacional da Indústria, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na capital paulista.

Pimentel explicou que a data de 15 de dezembro foi estipulada como prazo porque nesse dia entra em vigor a nova regra do IPI, como definiu o Supremo Tribunal Federal (STF). "Queremos que, quando de fato começar a vigorar o decreto do IPI, essa nova etapa esteja concluída, com o decreto publicado e as empresas já sabendo quais exigências precisam cumprir e quais benefícios podem ter."

De acordo com o ministro, essa etapa será possível graças ao sucesso da decisão de aumentar o IPI para veículos importados. Pimentel citou o interesse de várias montadoras, como Volkswagen, Peugeot Citroën, Fiat e Chery, em instalar fábricas ou ampliar a produção no Brasil após a edição da regra. "O decreto do IPI passou no teste", afirmou. "Várias empresas manifestaram interesse em vir para o Brasil. A medida as forçou a sair da posição confortável de simplesmente importarem carros e virem trabalhar aqui, gerando emprego e renda e estimulando a cadeia de autopeças."

Pimentel enfatizou que o objetivo das novas regras para a indústria automotiva é fazer com que esse setor não se resuma a reproduzir modelos de veículos que já existem na Europa e Ásia. "Queremos modelos próprios para o mercado brasileiro", afirmou. "O Brasil já mostrou que pode fazer isso."

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