Decreto reduz IPI para cesta básica da habitação

A medida complementa desonerações realizadas em fevereiro deste ano e tem renúncia estimada em R$ 37 milhões por ano

Dez dias após o anúncio do pacote habitacional pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial um decreto reduzindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns produtos da cesta básica da construção civil. A medida complementa desonerações realizadas em fevereiro deste ano e tem renúncia estimada em R$ 37 milhões por ano, segundo anunciou o ministro na semana passada. Os produtos que tiveram alíquota de IPI reduzida de 10% para 5% são: chuveiros elétricos, caixas de descarga para sanitários e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos de plástico e bidês e revestimentos de pavimentos, de plásticos, mesmo auto-adesivas, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos. O decreto também desonera de IPI, máquinas de lavar roupa, armação de óculos, agulhas para hemodiálise e máquina de escrever em braile.