finanças

E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

Decreto regulamenta a aplicação do Reintegra

O governo federal publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União o Decreto 8.304 regulamentando o Reintegra, programa que devolve parte do faturamento das exportações de manufaturados às empresas e que havia sido encerrado no ano passado, mas foi retomado em julho passado pela Medida Provisória 651.

LUCI RIBEIRO, Estadão Conteúdo

15 de setembro de 2014 | 07h58

Segundo a regulamentação, a empresa produtora e exportadora de bens manufaturados poderá apurar crédito, mediante a aplicação de porcentual estabelecido em ato do ministro da Fazenda, sobre a receita auferida com a exportação desses bens para o exterior. Esse porcentual poderá variar entre 0,1% e 3%, admitindo-se diferenciação por bem.

O texto também considera exportação a venda para Empresa Comercial Exportadora (ECE) com o fim específico de exportação para o exterior. Nesse caso, o direito ao crédito estará condicionado à informação da pessoa jurídica produtora no Registro de Exportação. O decreto, entre outros pontos, ainda detalha os tipos de bens contemplados pelo programa e dispõe sobre a utilização do crédito pelas empresas.

Tudo o que sabemos sobre:
Reintegradecreto

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.