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Dedução no IR de salário da doméstica pode acabar

A possibilidade de dedução da contribuição patronal do empregado doméstico do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está com os dias contados. Pela legislação vigente, aprovada em 2006, no ano que vem, quando o contribuinte for preencher a declaração do Imposto de Renda Anual não poderá mais abater de seu imposto a contribuição patronal do empregado doméstico. Para a declaração deste ano, cujo prazo de entrega vai de 1.º de março a 29 de abril, a medida fiscal continua valendo.

Edna Simão, O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2011 | 00h00

Segundo a coordenadora-geral substituta de Tributação da Receita Federal, Claudia Lucia Pimentel, já há estudos dentro do governo sobre a prorrogação da dedução da contribuição patronal do empregado doméstico e seu impacto financeiro. Neste ano, a previsão é de uma renúncia em torno de R$ 500 milhões por causa desse benefício.

Ainda não há uma decisão de governo, mas a prorrogação depende de aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional.

Além de permitir o abatimento da contribuição do empregado doméstico na declaração que será entregue neste ano, a Receita reforçou - em instrução normativa, divulgada ontem no Diário Oficial da União - que o contribuinte poderá descontar dos débitos com o Fisco, até o limite de 6% do imposto devido, as doações aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso; investimentos e patrocínio em obras audiovisuais, projetos culturais e desportivos e paradesportivos.

Consolidação. A intenção da instrução normativa foi consolidar em um documento todos os incentivos fiscais para facilitar o preenchimento das declarações.

Somente após o abatimento dessas doações, o contribuinte poderá efetuar o desconto da contribuição patronal paga à Previdência Social, que incide sobre a remuneração do empregado doméstico. A contribuição é de 12% ao mês sobre o valor do salário mínimo.

Na avaliação da coordenadora-geral substituta, na prática não muda nada para o contribuinte, que poderá abater as doações assim como a contribuição para o empregado doméstico até o limite permitido.

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