SÃO PAULO - A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) defende que a idade mínima de aposentadoria no Brasil seja elevada para uma faixa de 65 anos a 67 anos, de acordo com o presidente da entidade, Edson Franco. Atualmente, a idade média está ao redor dos 54 anos. A sugestão já foi enviada ao governo interino de Michel Temer, conforme ele, e faz parte de uma proposta mais ampla do setor privado, que defende ainda a unificação do sistema de aposentadoria público e privado, em linha com anseio da presidente afastada Dilma Rousseff, e a desvinculação do salário mínimo.
"A conta não fecha se não houver reforma previdenciária no Brasil. Defendemos a unificação das regras do modelo de aposentaria para servidores públicos e trabalhadores do setor privado, um modelo de equidade e maior justiça social", destacou o presidente da Fenaprevi, em coletiva de imprensa nesta terça-feira.
Apesar da discussão para aumento da idade mínima de aposentadoria no Brasil, pesquisa feita pela Fenaprevi, em conjunto com o instituto Ipsos e divulgada hoje, mostra que 76% das pessoas entrevistadas discordam de se aposentarem mais tarde, embora 66% concordem com a necessidade de se fixar uma idade mínima. A maioria, 66%, também discorda de uma aposentadoria menor para os trabalhadores que se aposentam antes.
De acordo com ele, as mudanças na previdência social precisam ser pensadas no curto prazo, com regras de transição que viabilizem alterações no sistema atual, mas também no longo prazo. O presidente da Fenaprevi também defendeu a revisão do modelo de concessões de pensões.
"Atualmente, o modelo de acumulo de pensão e aposentadoria não é sustentável. Se uma pessoa com mais idade casar com uma mais nova e vier a falecer, a mais nova vai receber a pensão sem necessidade", atentou Franco.
Contas públicas. Franco também afirmou que é impossível para o Brasil retomar um regime fiscal responsável sem endereçar a questão da Previdência Social. A declaração foi dada durante o VIII Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada.
"É consenso que será impossível retomar um regime fiscal responsável sem endereçar a Previdência Social, e sem isso não será possível revisar a política monetária, com a esperada queda de juros, atração de capitais e retomada da atividade econômica", comentou, acrescentando que a reforma da Previdência é um dos pilares para a melhora do contexto macroeconômico.
Segundo ele, uma pesquisa feita pelo Ipsos a pedido da Fenaprevi mostra que há na sociedade um alto nível de desinformação e contradição sobre as propostas de reforma da Previdência. "Por isso essa é uma discussão oportuna, pois a necessidade de dar clareza ao debate é urgente".
No mesmo evento, a secretária-adjunta de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Priscila Grevoc, também afirmou que há uma necessidade urgente de reformular o sistema previdenciário brasileiro. Segundo ela, isso decorre de questões socioeconômicas e demográficas, como o envelhecimento da população, aumento da longevidade e queda da natalidade.
"Precisamos ouvir o mercado de previdência e seguros para discutirmos o que é possível ser feito. Temos reformas mais urgentes, de curto prazo, mas também são necessárias mudanças de médio prazo, já que estamos buscando a sustentabilidade do sistema", comentou.
Já a diretora de Supervisão de Conduta da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Helena Venceslau, afirmou que a entidade passa por um processo de transformação, especialmente na parte de fiscalização e aprovação de produtos, onde procura ter uma postura mais ativa, em maior parceria com o mercado. "Não resta dúvida que a Previdência é uma das maiores preocupações da sociedade brasileira".
Segundo ela, a Susep deve aprovar muito em breve o lançamento de um novo modelo de seguro de vida, chamado de "universal life", e também mudanças no seguro auto popular. "Só estamos esperando o agendamento da próxima reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A expectativa com o 'universal life' é muito grande, vai ser uma revolução no mercado", comentou.
Helena também disse que a Susep está discutindo a formulação de um novo produto de longevidade e mudanças no VGBL e PGBL. "Esses produtos precisam ser modernizados. Não necessariamente vamos acabar com eles, porque é algo que está dando certo no mercado, mas eles precisam ter características mais de previdência e menos de instrumento financeiro, como é agora", apontou.
Setor privado.A iniciativa privada defende que a reforma da Previdência no Brasil vá além dos ajustes pontuais e considere também mudanças estruturais focadas em um modelo de quatro pilares, de acordo com o presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), Edson Franco. O projeto, segundo ele, já foi apresentado ao governo, que está aberto para discussões com as federações do mercado de seguros e com uma agenda constante de debates.
"Defendemos mudanças pontuais como a definição de idade mínima, desvinculação do salário mínimo para a aposentadoria e revisão do modelo de concessão de pensões, mas ajustes no sistema atual são necessários para dar fôlego a novos trabalhadores baseado em um regime de pilares", explicou o executivo a jornalistas, lembrando que o momento é propício para a discussão, já que a reforma da Previdência é fundamental para o ajuste fiscal do País.
Segundo ele, o primeiro pilar seria assistencial e financiado por impostos, focado nas pessoas que não tiveram acesso ao mercado formal de trabalho. O segundo seria similar ao atual do INSS, de forma compulsória, mas com benefícios menores e financiado com contribuições de indivíduos e empresas. Atualmente, o teto está em R$ 5.189,82. O terceiro pilar, de acordo com o presidente da Fenaprevi, seria de contribuições individuais para contas também individuais e administrado pela iniciativa privada via processos de licitação. Por último, o quarto pilar, conforme Franco, seria o da previdência voluntária nos moldes do sistema complementar de aposentadoria hoje.
