O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio informou que abriu hoje procedimento para apurar a suposta inclusão do nome de servidores em cadastros restritivos de crédito. De acordo com a entidade, a ação pode estar sendo praticada por bancos que realizam empréstimos consignados para funcionários públicos, aposentados e pensionistas e que teriam deixado de receber o valor da parcela do empréstimo em meio ao atraso no pagamento por parte do governo.
O Nudecon defende que a inadimplência é do Estado e não dos correntistas. Em meio à dificuldades financeiras, o Rio parcelou o pagamento dos salários referentes a maio de servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo. A primeira parte foi paga no dia 14, décimo dia útil do mês, mas a liberação da segunda parcela ainda não ocorreu. Foi quitada 70% da folha de pagamento no dia 14, com desembolso de R$ 1,1 bilhão. Apenas os servidores ativos da secretaria de Educação receberam integralmente.
Representantes de cerca de 30 instituições financeiras serão chamados para prestar esclarecimentos, bem como a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
"Não podemos permitir um absurdo de tamanha grandeza. O consumidor preza muito por seu nome e não pode, nem mesmo numa situação de dificuldades do Estado, ser colocado em uma posição de vexame e com restrição de crédito por uma inadimplência que não deu causa", disse a coordenadora do Nudecon, Patricia Cardoso.
A coordenadora do Nudecon defendeu que, caso seja comprovada a ação, serão tomadas medidas cabíveis, "visto que configura ilegalidade a negativação dos nomes desses consumidores".
O governador interino do Rio, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública. Diante da situação, o governo federal editou a Medida Provisória 736 para liberar crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro. Os recursos, ainda não disponíveis, serão aplicados em ações de segurança pública para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Para justificar a calamidade pública, o governo fluminense enumerou alguns itens: a grave crise econômica; queda na arrecadação, principalmente, a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo; e esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais. Além disso, foi mencionado que a crise acarreta "severas dificuldades" na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar colapso na segurança pública, na Saúde, Educação, mobilidade e na gestão ambiental.
