Defensoria do Rio investiga inclusão de servidores em cadastro restritivo

Defensoria do Rio investiga inclusão de servidores em cadastro restritivo

Bancos que não receberam parcelas de empréstimos consignados teriam incluído correntistas em listas de restrição de crédito por atraso no pagamento

Mariana Sallowicz, O Estado de S.Paulo

01 Julho 2016 | 20h29

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio informou que abriu hoje procedimento para apurar a suposta inclusão do nome de servidores em cadastros restritivos de crédito. De acordo com a entidade, a ação pode estar sendo praticada por bancos que realizam empréstimos consignados para funcionários públicos, aposentados e pensionistas e que teriam deixado de receber o valor da parcela do empréstimo em meio ao atraso no pagamento por parte do governo.

O Nudecon defende que a inadimplência é do Estado e não dos correntistas. Em meio à dificuldades financeiras, o Rio parcelou o pagamento dos salários referentes a maio de servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo. A primeira parte foi paga no dia 14, décimo dia útil do mês, mas a liberação da segunda parcela ainda não ocorreu. Foi quitada 70% da folha de pagamento no dia 14, com desembolso de R$ 1,1 bilhão. Apenas os servidores ativos da secretaria de Educação receberam integralmente.

Representantes de cerca de 30 instituições financeiras serão chamados para prestar esclarecimentos, bem como a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

"Não podemos permitir um absurdo de tamanha grandeza. O consumidor preza muito por seu nome e não pode, nem mesmo numa situação de dificuldades do Estado, ser colocado em uma posição de vexame e com restrição de crédito por uma inadimplência que não deu causa", disse a coordenadora do Nudecon, Patricia Cardoso.

A coordenadora do Nudecon defendeu que, caso seja comprovada a ação, serão tomadas medidas cabíveis, "visto que configura ilegalidade a negativação dos nomes desses consumidores".

O governador interino do Rio, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública. Diante da situação, o governo federal editou a Medida Provisória 736 para liberar crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro. Os recursos, ainda não disponíveis, serão aplicados em ações de segurança pública para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Para justificar a calamidade pública, o governo fluminense enumerou alguns itens: a grave crise econômica; queda na arrecadação, principalmente, a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo; e esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais. Além disso, foi mencionado que a crise acarreta "severas dificuldades" na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar colapso na segurança pública, na Saúde, Educação, mobilidade e na gestão ambiental.

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