SERGIO DUTTI/ESTADÃO
SERGIO DUTTI/ESTADÃO

Defensoria Pública critica pacote de austeridade do Rio e estuda medidas

Instituição diz que plano afeta programas que buscam a promoção de direitos sociais assegurados à população em situação de vulnerabilidade

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

04 Novembro 2016 | 18h07

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro manifestou, em nota, sua preocupação com as medidas anunciadas nesta sexta-feira, 4, pelo governo estadual, para enfrentar a crise financeira do Estado. A adoção de medidas administrativas e judiciais contra o pacote não está descartada. Nesta sexta-feira, 4, o governo do Rio anunciou uma série de medidas que reequilibrar as contas públicas, incluindo corte de cargos, secretarias e desconto previdenciário a servidores públicos.

"Por meio dos nossas equipes especializadas, estamos debruçados sobre as medidas anunciadas a fim de adotar ações administrativas e judiciais para defender e garantir direitos fundamentais da população vulnerável", diz a nota assinada pelo defensor público-geral do Estado, André Castro. "Além de atingir diretamente os servidores públicos ativos e aposentados, as propostas preveem o fim de políticas públicas destinadas justamente à população mais pobre", destaca o texto 

A crítica da instituição recai sobre o fato de que muitos programas que tiveram a redução ou a extinção anunciadas buscam a promoção de direitos sociais assegurados à população em situação de vulnerabilidade - como moradia, segurança alimentar e saúde. A nota cita o Aluguel Social, programa que atende quase 10 mil famílias em todo o Estado do Rio de Janeiro, que perderam suas casas em razão de tragédias climáticas ou de execução de programas habitacionais. Em outubro último, a Defensoria Pública ingressou com mais um pedido para garantir o pagamento de R$ 4,2 milhões aos beneficiários do programa. 

Impostos. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) também divulgou nota, rechaçando os aumentos de impostos anunciados dentro do pacote de austeridade.

"Recentemente, a indústria fluminense já tinha sido penalizada com uma lei que determina o recolhimento de 10% dos incentivos fiscais. Na semana passada, a Justiça, concedendo liminar ao MP, proibiu o governo do Estado de conceder, ampliar ou renovar incentivos. E, no último dia 1º, foi também atingida por uma nova lei que condicionou a concessão ou renovação desses incentivos, nos próximos dois anos, à aprovação da Assembleia Legislativa. São três fatores de insegurança jurídica, aos quais, no caso da indústria de bebidas, se soma a perda de competitividade com o aumento de alíquotas do ICMS", diz a entidade.

A Firjan também destaca como motivo de preocupação para o setor industrial a  suspensão de programas de refinanciamentos de dívidas estaduais (Refis) para os próximos dez anos, tendo em vista o cenário de crise econômica que afetou as finanças das empresas nos últimos anos. "Tais programas representavam uma importante alternativa para a recuperação de empresas que, depois de dois anos da pior recessão da história do País, se viram na impossibilidade de honrar suas obrigações tributárias", diz o texto.

Apesar das críticas, a Firjan destaca que grave crise financeira enfrentada pelo Estado não é recente nem exclusiva do Rio de Janeiro, uma vez que o problema das contas públicas estaduais e municipais é estrutural e semelhante ao enfrentado pelo governo federal. Para a Firjan o nó está relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, especialmente gastos de pessoal, o que em momentos de queda de receita se traduz em crescimento explosivo da dívida.

Mencionando dados que considera alarmantes, como o fato de o Rio de Janeiro ter sido o Estado que apresentou o maior aumento de gasto com pessoal entre 2009 e 2015 (crescimento real de 70%), a Firjan avalia que a única saída é um ajuste verdadeiro dos gastos públicos. "Nesse sentido, as medidas relacionadas às despesas estão na direção certa, com destaque para a regra de crescimento dos gastos de pessoal, fundamental para evitar crises como esta no futuro", afirma a nota.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.