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Defesa alega ‘julgamento antecipado’ e recorre

Os criminalistas Rodrigo Carneiro Maia Bandieri e Alberto Nascimento, que defendem o ex-diretor de cartões da Panamericano Administradora, Antônio Carlos Quintas Carletto, já recorreram da ordem de arresto ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3). "Com esta medida (do juiz de primeira instância) bloqueia-se tudo de todos, sem discricionariedade se os bens foram obtidos antes do ingresso dos executivos no banco e no conglomerado financeiro", protestam os advogados.

Fausto Macedo,

30 de maio de 2013 | 22h12

Carneiro Maia e Nascimento alertam que "todos (os denunciados no caso Panamericano) tiveram vida profissional pretérita ao ingresso no banco, com patrimônio lícito amealhado e muitas vezes devidamente comprovado nos autos, como é o caso de Antonio Carletto".

"Recorremos da decisão ao TRF3, visando a elucidação destas questões de suma importância, pois todos os ativos financeiros de Antônio Carletto estão sequestrados, prejudicando o seu sustento e de sua mulher, estranha à ação penal controvertida", argumentam os criminalistas.

 

Antecipado

Para Rodrigo Carneiro Maia e Alberto Nascimento "a medida é antecipatória de formação de culpa e julgamento antecipado do processo, cuja instrução ainda não se iniciou".

"Usaremos todos os recursos legais para reverter esta decisão, a qual se respeita tecnicamente", anotam.

Eles ponderam que a Justiça usou como maneira de quantificar e alcançar o patrimônio dos denunciados os valores recebidos de bônus ditos artificiais.

"Portanto, o valor recebido por acusado está servindo de parâmetro para os bloqueios patrimoniais. A regra é o bônus recebido e não o valor total do suposto rombo na instituição", sustentam.

A criminalista Elizabeth Queijo, que defende Rafael Palladino, informou que também já recorreu da decisão de arresto. "Todos os bens e valores do Rafael que foram inicialmente sequestrados e agora arrestados foram fruto de anos de trabalho e dedicação, para diversas empresas do Grupo Silvio Santos, incluindo o Banco Panamericano. Não decorreram, assim, de qualquer ilícito."

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