Defesa de Cacciola diz que mandado de prisão é falso

Original do mandado de prisão não é o enviado à Itália quando Brasil pediu extradição do ex-banqueiro

Andrei Netto, do Estadão,

25 de outubro de 2007 | 14h30

O caso Salvatore Cacciola pode ter sofrido nesta quinta-feira, em Mônaco, uma reviravolta inesperada que colocaria o Ministério da Justiça brasileiro na alça de mira, e não mais o ex-banqueiro. Em uma audiência realizada pela manhã no Palácio da Justiça do principado, o advogado de defesa monegasco Frank Michel apresentou duas cópias do mesmo mandado de prisão supostamente emitido pela Justiça brasileira em 2000. Os documentos teriam o mesmo responsável, mas assinaturas diferentes. Sensível à suspeita apresentada pela defesa, os juízes do Tribunal de Apelações de Mônaco decidiram abrir uma investigação sobre a autenticidade dos mandados. A decisão será conhecida em 22 de novembro. Até lá, Brasília terá de se explicar à procuradoria monegasca. De acordo com Frank Michel, um mandado de prisão emitido pela Justiça brasileira em 19 de setembro de 2000 foi usado para sustentar o primeiro pedido de extradição feito contra Cacciola, quando de sua prisão na Itália, em 2000. À época, os juízes negaram o pedido porque a lei do país veta extradições de cidadãos italianos - Cacciola é nascido em Milão e tem dupla cidadania. Supostamente o mesmo mandado, também datado de 19 de setembro de 2000 e assinado pelo mesmo magistrado brasileiro, teria sido entregue pelo Ministério da Justiça ao governo de Mônaco sete anos, no início do mês. Os dois documentos, contudo, teriam assinaturas diferentes.  "Afirmei no Tribunal de Apelações que o documento é falso e pedi a abertura de uma investigação. Ainda não sabemos quem cometeu a falsificação, nem quando o segundo documento foi realmente feito", disse Frank Michel ao Estado. "Mas se ficar comprovado que um mandado de prisão datado de 2000 foi feito na verdade em 2007, isso será grave aos olhos da Justiça de Mônaco." Atraso O advogado esclareceu ainda que não solicitou na audiência a liberdade de seu cliente, que segue em uma prisão à beira do Mar Mediterrâneo. "Salvatore Cacciola quer se explicar aos olhos da Justiça. Achamos que o Tribunal não pode aceitar a extradição e vamos aguardar até o fim do processo." Novas suspeitas As novas suspeitas em torno da autenticidade do mandado de prisão não foram a única surpresa do dia. O Ministério Público de Mônaco também admitiu ter falhado ao não enviar, até as vésperas da audiência, os documentos do pedido de extradição traduzidos para o francês a nenhum dos advogados de Cacciola - além do monegasco Michel, a italiana Alessandra Mocchi e os brasileiros Carlos Ely Eluf e Edgar Samaha. O dossiê havia sido entregue pelo Itamaraty no início de outubro, por vias diplomáticas, à Direção de Serviços Judiciários do principado. "O princípio do devido processo legal foi infringido, o que compromete o direito à ampla defesa", explicou Samaha. A falha também pesou na decisão de adiar o caso até 22 de novembro. O procurador do caso, Gérard Dubes, confirmou a informação ao Estado. "Os advogados não receberam a documentação traduzida no prazo ideal para que pudessem preparar sua argumentação", disse, isentando o governo brasileiro de qualquer culpa. "Não foi responsabilidade das autoridades do Brasil, mas um problema interno de comunicação em Mônaco." O adiamento da audiência também dá mais tempo à defesa para tentar no Brasil obter um habeas corpus que torne inválido do mandado de prisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em vigor. A ordem de prisão deve ter peso jurídico determinante na decisão dos magistrados monegascos. Mesmo que favorável, o parecer dos juízes em 22 de novembro não resultará na extradição imediata do ex-banqueiro. A opinião dos magistrados será analisada pelo príncipe Albert II, chefe de Estado de Mônaco, a quem caberá a palavra final sobre o caso. Salvatore Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão no Brasil por gestão fraudulenta e peculato na gestão do Banco Marka, crimes que somados aos praticados por outro banco, o FonteCindam, teriam causado prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao Banco Central durante a maxidesvalorização do real em 1999. O ex-banqueiro, que vivia livre na Itália há sete anos, foi detido a pedido da Interpol em 15 de setembro, quando passeava pelo distrito de Monte Carlo, centro do principado.

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