Defesa de consumidor pede à Anatel mais competição

Para entidades, se PGO for alterado como previsto, 'únicos interessados serão as concessionárias'

Entidades de defesa dos consumidores pediram nesta quinta-feira, 16, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que adote medidas para fomentar a competição entre as empresas do setor. Durante o debate promovido pela agência na sessão que analisa a reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Estela Guerrini, disse que, se as mudanças no PGO forem mantidas como estão, "os únicos interessados serão as concessionárias", disse. A advogada defende o ponto de vista de que a Anatel precisa pôr em prática medidas para fortalecer a concorrência, como a desagregação de redes e a separação funcional dos serviços de internet rápida (banda larga) das concessionárias de telefonia fixa local. A consultora Flávia Lefévre, da Fundação Pro Teste de defesa do consumidor, pediu a suspensão do processo de reformulação do PGO para que, antes, sejam implantadas medidas que incentivem a competição. Segundo ela, em virtude do prazo de 20 de dezembro estabelecido pela Oi para concretizar a compra da Brasil Telecom (BrT), "inverteu-se a ordem legal" de apreciação do PGO, que deveria ser feita depois de uma revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Flávia Lefévre disse que a eventual fusão entre Oi e BrT vai provocar uma "concentração nefasta" no setor. A assistente de Direção da Fundação Procon de São Paulo, Fátima Lemos, também pediu que a reformulação do PGO incorpore medidas para aumentar a concorrência. Na avaliação dela, o setor de telefonia fixa hoje tem uma "excessiva concentração", que está migrando para a transmissão de dados. O consultor e ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros afirmou que o poder público tem de estar atento às questões da concorrência no setor de telecomunicações. "Alterações no PGO têm de ser estudadas mediante critérios bem definidos, para que não haja concentração excessiva", disse.