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Defesa de dona da Daslu entra com pedido de habeas-corpus

Se pedido for rejeitado, a defesa de Eliana Tranchesi afirma que não descarta a possibilidade de chegar ao STF

Anne Warth, da Agência Estado,

26 de março de 2009 | 19h38

A defesa de Eliana Tranchesi já ingressou com pedido de habeas-corpus para libertar a empresária, presa às 6h15 de nesta quinta-feira, 26. A advogada Joyce Roysen pediu também à juíza da sentença, Maria Isabel do Prado, a revogação da prisão e solicitou que reconsiderasse e a substituísse por prisão domiciliar, alegando problemas de saúde da sua cliente, dona da Daslu. O habeas-corpus será julgado pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF), Luiz Stefanini. Se o pedido for rejeitado, a defesa afirma que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não descarta a possibilidade de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A empresária foi presa pela Polícia Federal hoje pela manhã, após condenação de 94 anos de cadeia em processo de crime fiscal e contrabando.

 

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Roysen disse que ainda não foi possível ler toda a sentença que resultou na prisão de Eliana e de seu irmão, Antonio Carlos Piva de Albuquerque. Segundo ela, a defesa só teve acesso à íntegra da sentença às 13h45. Nos pedidos de habeas-corpus e reconsideração feitos à Justiça, a advogada argumenta que a sentença é injusta e que a prisão, além de ilegal, é desumana e coloca em risco a vida de Eliana, que se submete a tratamento quimioterápico para curar um câncer. O médico da empresária, Sérgio Daniel Simon, alega que ela corre alto risco de infecção generalizada, hipertensão e sangramento.

 

"A prisão é ilegal em todos os ângulos jurídicos. Temos absoluta convicção de que se trata de uma sentença injusta", afirmou. Na avaliação da advogada, foi dada a pena máxima para todos os crimes sem que houvesse sido cometido nenhum agravante. Além disso, a multiplicação dos anos a que Eliana foi condenada não segue, segundo a advogada, nenhum critério. "O grande foco é que o STF não admite execução provisória. A sentença não é definitiva e o processo todo será reavaliado. Só depois do trânsito em julgado poderá haver execução", declarou.

 

Segundo a advogada, o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que a condenação pelo crime de organização criminosa não permite ao réu recorrer em liberdade "está superado" pela jurisprudência.

 

Para Roysen, a sentença da juíza é exagerada, monocrática e possui uma análise tendenciosa do processo. "Me parece que a pena elevada teve como objetivo causar impacto", opinou. Embora ainda não tenha analisado toda a sentença judicial, a defesa acredita que conseguirá revertê-la nas instâncias superiores. "Acreditamos na possibilidade de absolvição. A sentença não se sustenta", declarou, ressaltando que as provas do processo não passaram por perícia. Questionada sobre se a Daslu nunca sonegou impostos, a advogada respondeu que o não recolhimento de tributos não foi intencional.

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