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Defesa de Eike chama denúncias de levianas

Advogados do empresário disseram que venda de ações foram 'tardias e restritas'

Mariana Sallowicz, Agência Estado

27 de setembro de 2014 | 13h56

RIO - Os advogados do empresário Eike Batista entregaram ontem à Justiça a defesa ao processo em que é acusado de manipulação do mercado financeiro e insider trading (uso de informação privilegiada). Os representantes do ex-bilionário alegam no documento, ao qual o Broadcast teve acesso, que as práticas não ocorreram, sendo que "as tardias e restritas" vendas de ações por Eike foram para honrar dívidas vencidas e que eram garantidas pelos papéis.  

De acordo com a defesa encaminhada para a 3a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o dinheiro das vendas foi rastreado, "evidenciando que Eike não ficou com um centavo sequer, tendo os recursos sido revertidos para os credores".

Os advogados argumentam que o empresário segue titular de mais de 50% das ações da petroleira OGX (rebatizada de Óleo e Gás Participações), participação acionária "praticamente sem valor", mas que em 2012 chegou a valer R$ 37 bilhões. "O que por si só repele a tese de conduta dolosa e a de posse de informação privilegiada".

Segundo os representantes de Eike, um verdadeiro insider teria vendido as ações assim que tivesse acesso à informação do fracasso dos campos de exploração, o que a "denúncia, sem bases fáticas, alega que era 'sabido' pelo acusado desde 2012". Para os advogados, trata-se de "leviandade". "Que insider espera o valor acionário virar pó sem fazer coisa alguma?"

Em crítica à Justiça, dizem que no Brasil "qualquer cidadão que goze de algum tipo de notoriedade pública em razão de sua posição social ou profissional a qualquer título, e sobre o qual paire alguma dúvida ou questionamento de conduta, torna-se automaticamente alvo fácil do sensacionalismo maldoso e da cultura vigente de que "todos são culpados até que se prove o contrário". Não há, na prática, presunção de inocência para essas pessoas". Segundo eles, a cultura jurídica nacional tem se caracterizado pela "total banalização do padrão de prova hábil" para embasar uma denúncia criminal.

Além disso, alegam incompetência da Justiça Federal para julgar a ação, com pedido de extinção do processo ou remessa à Corregedoria da Justiça do Rio de Janeiro. O documento é assinado cinco advogados: Darwin Corrêa, Sergio Bermudes, Ary Bergher, Raphael Mattos e Fabio Dias. 

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