Déficit da Previdência

Segundo alguns analistas, a Previdência Social é a bomba-relógio que vai explodir as contas públicas por causa do envelhecimento crescente da população. Será?A Previdência deve ser analisada sob dois aspectos: social e fiscal. Quanto ao primeiro, é a maior política de Seguridade Social num país de péssima distribuição de renda. Dá cobertura direta a 45 milhões de brasileiros e indiretamente a mais de 100 milhões. Seus beneficiários se encontram nos estratos de mais baixa renda: 70% ganham até um salário mínimo; 80%, até dois; e 90%, até três. Oferece vários auxílios, como o auxílio-doença pelo afastamento do trabalho, salário-família, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente do trabalho, reabilitação profissional e abono anual (13º salário).Sob o aspecto fiscal, suas despesas cresceram de 5,2% do produto interno bruto (PIB) em 1996 para 6,9% em 2006. Em 2007 deve ficar em 6,8%, estabilizando pela primeira vez sua escala ascendente, que ocorria há mais de uma década. Vários fatores influenciam a estimativa dessas despesas no longo prazo. O mais importante deles é a evolução demográfica da população com mais de 60 anos. Além disso, pesam os aumentos do salário mínimo, a estrutura do mercado de trabalho, as probabilidades de entrada em benefícios, a produtividade da mão-de-obra, o crescimento do PIB, a eficiência de gestão e o comportamento dos indivíduos em relação à decisão de se aposentarem.Quanto à evolução demográfica dos idosos, segundo o IBGE, a população com mais de 60 anos apresenta taxas de crescimento anual decrescente a partir de 2021, quando atinge 4,1%. A partir de 2030 fica abaixo de 3%, de 2,5% a partir de 2040 e de 1% a partir de 2060. Assim, caso permaneçam constantes os outros fatores, basta um crescimento do PIB superior a essas taxas para fazer cair a relação despesas-PIB.Quanto ao segundo fator em importância, que são os reajustes reais do salário mínimo, seus valores estão previstos até 2010 no acordo do governo com as centrais sindicais, pelo qual evoluem segundo o crescimento do PIB de dois anos atrás. Vamos supor que, a partir de 2011, cresçam em média 1% ao ano acima da inflação, para estimar seu impacto. Atingiriam em valores atuais R$ 740 em 2050, correspondendo a 67% do salário médio dos trabalhadores com carteira assinada das regiões metropolitanas ou praticamente equivaleria ao salário médio da economia atual, considerando todos os trabalhadores.Considerando como premissas esse crescimento do salário mínimo e mais: 1) que os salários médios da economia acompanhem a inflação; 2) que não ocorra eficiência de gestão no INSS; e 3) que o PIB cresça 3% ao ano - teríamos então, em 2050, despesas da Previdência na ordem de 5,5% do PIB, abaixo dos 6,8% atuais. Assim, as despesas cairiam em face do PIB, mesmo com substancial elevação do salário mínimo. Caso fossem considerados eficiência de gestão e maior crescimento econômico, as despesas previdenciárias seriam menores ainda.A premissa de um crescimento médio da economia até 2050 de 3% ao ano parece ser factível, se comparada com o histórico brasileiro. De 1900 a 1980 a taxa anual média de crescimento foi de 5,7%. No período de mais baixo crescimento, que vai de 1980 a 2005, essa taxa foi de 2,5%.Por outro lado, a evolução demográfica causa outros efeitos sobre as contas públicas, além da questão previdenciária. Para uma avaliação fiscal mais ampla é necessário estimar esses efeitos, fundamentalmente na área social.Da mesma forma que crescem as despesas com os idosos, decrescem as despesas com os mais jovens até 16 anos. Segundo o IBGE, sua participação na população cai dos atuais 29,2% para 17,7% em 2065 e a partir de 2016 começa a diminuir seu número, passando de 57 milhões para 46,6 milhões em 2065.Vejamos o que poderia ocorrer com as despesas públicas na área social para toda a população, envolvendo educação, saúde, assistência social, trabalho, cultura, direitos da cidadania, urbanismo, habitação e saneamento. Essas despesas atualmente são estimadas em R$ 280 bilhões, ou 10,6% do PIB. Assim, o setor público - União, Estados e municípios - tem uma despesa por habitante de R$ 1.498 por ano. Supondo um crescimento real dessa despesa de 2% ao ano, ela atingiria em valores atuais R$ 3.509 em 2050, ou seja, 2,3 vezes maior do que atualmente, atingindo R$ 912 bilhões. Caso o PIB cresça em média 3% ao ano até 2050, representariam 9,3% do PIB, inferior aos atuais 10,6%, apesar de substancial aumento das despesas por habitante com a área social.Considerando, finalmente, o impacto fiscal completo da evolução demográfica, somando as despesas previdenciárias com as da área social, ocorreria redução dos atuais 17,4% do PIB para 14,8%, com as premissas indicadas no quadro abaixo.Se a evolução demográfica parece indicar que é um mito a explosão fiscal causada pela Previdência Social, qual o verdadeiro problema fiscal do País?Para responder a essa questão vamos avaliar o que ocorreu nestes últimos 12 anos. As despesas com a Previdência Social foram em média de 5,8% do PIB e com os juros de 8%. A Previdência beneficia diretamente 45 milhões de brasileiros e os juros, cerca de 100 mil. Nos últimos 12 meses até outubro as despesas com a Previdência Social atingiram R$ 180 bilhões e, com juros, R$ 160 bilhões. Assim, o setor público gastou por beneficiário em valores atuais R$ 4 com a Previdência Social e R$ 1.600 com juros, ou seja, 400 vezes mais.Talvez isso ajude a explicar o mito da suposta explosão da Previdência, escondendo a causa principal do problema fiscal, do freio ao crescimento econômico e da redistribuição de renda às avessas que vêm ocorrendo há mais de uma década no País. *Amir Khair é mestre em finanças Públicas pela FGV e consultor. E-mail: akhair@amirkhair.com.br

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