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Déficit da Previdência em 2007 será de R$ 45 bi, diz Bernardo

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira que o déficit da Previdência no ano que vem será de R$ 45 bilhões, acima do estimado para este ano, de R$ 41 bilhões. "Vamos ter de achar uma forma de reduzir este déficit", afirmou.Segundo ele, o tema da Previdência é "espinhoso" e uma das formas de lidar com o déficit crescente é regulamentar a Previdência do setor público, um processo que já está maduro e que será encaminhado ao Congresso no ano que vem. "Uma proposta como essa não seria votada num ano eleitoral. Por isso, o momento oportuno será no ano que vem, porque também serão debatidas a DRU (Desvinculação de Receitas da União) e a CPMF", explicou.Bernardo ressaltou, no entanto, que os R$ 41 bilhões de déficit em 2006 são inferiores à projeção inicial do governo, de R$ 44 bilhões.Carga tributáriaBernardo afirmou também que o governo quer reduzir a carga tributária, mas não tem como fazê-la "imediatamente". "Tem de ser gradual", afirmou. Bernardo acredita que é possível fazer o ajuste fiscal em um período de dez a 15 anos, com reduções graduais na relação da carga tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB). O ministro preferiu não definir uma meta para esse corte gradual. Apenas exemplificou, dizendo que poderia se pensar em cortes entre 0,3 e 0,5 ponto porcentual ao ano.Ele reiterou que o governo tem todas as condições de fazer ajustes fiscais de longo prazo, mas não será possível realizar esses ajustes com propostas para o ano que vem ou o seguinte. Essa afirmação foi um recado direto ao ex-ministro Delfim Netto, presente no seminário Brasil: Perspectivas e Propostas 2007-2010, que apresentou proposta ao governo para a obtenção de um superávit nominal no curto prazo. Superávit primárioO governo Luiz Inácio Lula da Silva assumiu em seu programa de governo o compromisso de realizar superávits primários anuais de 4,25% ao ano até 2009, afirmou o ministro. "Esse é o nosso objetivo e está sinalizado no programa de um segundo mandato do presidente Lula."Bernardo manteve sua projeção de alta do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano entre 4% e 4,5% e rebateu previsões da indústria paulista de que a economia crescerá, no máximo, 3,6% em 2006. "A indústria de São Paulo tem como base para essa afirmação os números da produção industrial de junho (-1,7% ante maio), mas é preciso ressaltar que houve menos dias úteis, por conta da Copa do Mundo. Por isso, as pessoas esperam um resultado menor também para o PIB, mas só vamos conhecer esse resultado amanhã", afirmou. DRUDe acordo com Bernardo, "não é possível abrir mão da DRU (Desvinculação de Receitas da União)", que expira em dezembro de 2007. Bernardo defendeu que, no ano que vem, faça-se um debate para a criação de uma regra mais estável para desvinculação de receitas, que dure entre dez e 15 anos - na última vez, o mecanismo foi renovado por quatro anos. Ele também defendeu a ampliação da DRU para as receitas estaduais.Ele reiterou sua defesa de tornar a CPMF um imposto permanente. "Acho que é irrealista dizer que vamos acabar com ela", afirmou.O ministro defende uma redução gradativa da alíquota, dos atuais 0,38% para 0,08% num período de dez anos, acompanhado de um processo de ajuste fiscal, do qual, tanto a DRU quanto a CPMF farão parte.Somado às discussões de DRU e CPMF e a redução dos gastos públicos em relação ao PIB, além de um tratamento mais vigoroso nos gastos com pessoal, será possível ao governo viabilizar a redução gradativa da carga tributária.O ministro ressaltou ainda que o programa de governo de um eventual segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançado ontem, não fala nem de DRU, nem de CPMF. Isso porque, segundo ele, está implícito que essas duas questões terão de ser abordadas logo no início do próximo mandato.Só a CPMF arrecadou aos cofres públicos neste ano R$ 32 bilhões. "Teremos inapelavelmente de tratar essas questões e nem precisamos colocá-las no programa", justificou.Questionado sobre se ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, concordava com a necessidade de modificar as regras da DRU e da CPMF, Bernardo afirmou que ela terá peso no formato de como serão definidas as medidas. "Não vejo como fugir desse debate, até porque hoje há uma grau maior de consenso sobre a necessidade de se fazer o ajuste fiscal", disse. E ressaltou em seguida: "Se não houver consenso, teremos de dar uma solução provisória e de curto prazo a esses mecanismos." Salário mínimoBernardo afirmou ainda que o governo federal criou uma comissão especial para formular políticas de mais longo prazo para o reajuste do salário mínimo, que acontece anualmente. Segundo ele, o objetivo do grupo é elaborar uma legislação que definirá como serão realizados os reajustes do mínimo a cada ano e isso permitirá colocar os valores já no Orçamento. "Será uma política estabelecida em lei e é isso o que entrará no Orçamento", explicou.Reforma tributáriaO ministro lembrou ainda que a segunda fase da reforma tributária, que unifica os impostos estaduais (hoje são 27 diferentes) está pronta desde 2004 e que ela abre espaço para a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Mas, segundo ele, a proposta ainda não foi votada por questões políticas. Matéria alterada às 14h35 para correção de informações

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