BRASÍLIA - A CPI da Previdência criada no Senado para questionar os dados do déficit apresentado pelo governo nas contas do INSS teve mais uma sessão nesta segunda-feira, 15, dessa vez com a participação de representantes do Ministério da Fazenda, que reiteraram o tamanho do rombo nas contas previdenciárias.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, defendeu a necessidade da Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, em análise na Câmara dos Deputados. “O governo federal fará um esforço de R$ 50 bilhões este ano apenas para mitigar o déficit da Previdência”, afirmou. “Se houvesse equilíbrio contributivo na Previdência, haveria mais recursos para investimentos sociais.”
Ela rebateu informações de senadores, que argumentaram que, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), a Previdência é superavitária. “Em todas as audiências públicas que fiz e com que fui brindado com a presença de algum representante do governo - e aqui eu fui brindado com uma mesa inteira -, cada um apresentou um valor, cada um fez uma salada de frutas”, afirmou o especialista em direito previdenciário Guilherme Portanova. Apenas três parlamentares participaram da sessão até o final.
Ana Paula apresentou números das três esferas de Poder argumentando que todas estão deficitárias. A situação mais grave, segundo ela, é a dos Estados. “Os municípios ainda conseguem apresentar no fluxo dos exercícios financeiros um superávit, mas os Estados não, eles apresentam um déficit que se agrava. Essa deterioração é muito forte e sempre acontece do lado das despesas”, disse.
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A secretária fez ainda um alerta sobre a situação futura da Previdência ressaltando que, com o envelhecimento da população, o déficit tende a se agravar.
O procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício de Soller, detalhou que o índice de recuperação da dívida previdenciária é de 16,5%, chegando a R$ 4,1 bilhões no ano passado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é um órgão vinculado à Advocacia Geral da União que faz o assessoramento jurídico do Ministério da Fazenda e a cobrança da Dívida Ativa da União.
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“O estoque da dívida previdenciária era de R$ 432,9 bilhões em janeiro e continua crescendo ao ritmo de 15% ao ano. Os cem maiores devedores com débitos exigíveis - não parcelados ou suspensos judicialmente - têm dívida de R$ 33 bilhões”, afirmou Soller. “A recuperação de créditos previdenciários pela PGFN é da ordem de R$ 4 bilhões ao ano. Além disso, R$ 55 bilhões em dívidas do INSS estão parcelados.”
