Déficit de fundos de pensão é de R$ 3,9 bi

O Ministério da Previdência Social detectou um déficit de R$ 3,9 bilhões nas contas dos fundos de pensão em 2001. Isso significa que faltaria dinheiro para o cumprimento das obrigações assumidas com os participantes se todas as 355 entidades tivessem que desembolsar, de uma só vez, os recursos para pagar as aposentadorias já concedidas e os benefícios ainda a conceder. O desempenho dos fundos de pensão, com base no balanço do ano passado, foi divulgado ontem pelo ministro da Previdência Social, José Cechin.Para cumprir a lei as entidades deveriam ter, em 2001, R$ 174 bilhões em ativos, mas só contavam com R$ 170 bilhões. Segundo o ministro, a insuficiência de recursos para fazer frente aos compromissos assumidos com os participantes é conseqüência da legislação mais rigorosa e do baixo retorno obtido nas aplicações das entidades na bolsa durante o ano passado.A partir de 2001 a nova lei dos fundos de pensão passou a exigir 100% de cobertura para os benefícios a conceder. Até então essa exigência era de 70%. Esse aumento de cobertura exigiu das entidades R$ 21 bilhões a mais de ativos para cobrir a reserva de benefícios a conceder. O fraco desempenho da Bolsa de Valores em 2001 comprometeu a rentabilidade dos fundos, que possuem, no mínimo, 30% de seus patrimônios aplicados em ações.Para este ano, embora os dados do balanço semestral ainda não tenham sido analisados, o Ministério da Previdência Social já sabe que a situação deve ter se deteriorado ainda mais. Além da perda nas bolsas, os fundos de pensão também foram afetados nas aplicações em renda fixa, que causaram prejuízo aos investidores na contabilização dos títulos públicos pelo valor de venda no mercado a partir de junho.PrejuízoPara evitar que o prejuízo dos fundos de pensão se acumule ao longo do tempo, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) vai editar, na próxima semana, instrução normativa para orientar as entidades no tratamento da questão. Na segunda-feira, segundo o ministro, a SPC começará a notificar as 40 entidades que apresentaram déficit, mas também serão notificados os 35 fundos que apresentaram superávit.Cechin disse que, para solucionar esse déficit, a instrução normativa exigirá um contrato de assunção de dívida. O ministério pensa em permitir uma faixa de flutuação, para cima ou para baixo, em torno de 2% a 3% tanto para o déficit quanto para o superávit. Dentro dessa faixa de flutuação não será necessário o ajuste. Ultrapassando esse parâmetro, no entanto, o fundo de pensão terá que dizer como será feito o aporte de recursos necessário à cobertura da insuficiência patrimonial.A idéia da SPC é que toda a insuficiência seja contratada de uma única vez, mas o aporte de recursos seja feito ao longo de, por exemplo, cinco anos. No caso de uma entidade patrocinada pelo setor público, a patrocinadora deverá arcar com metade da insuficiência, com os participantes arcando com a outra metade mediante o aumento das contribuições.No caso de superávit, o fundo de pensão poderá optar por deixar o dinheiro que está sobrando num fundo de contingência ou promover a diminuição das contribuições dos participantes. Outra opção é o aumento do valor dos benefícios.

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