Déficit do INSS cresce 5,9% no 1º semestre

O que mais pressionou os gastos previdenciário não foi a quantidade de benefícios concedidos, mas o reajuste acima da inflação dado ao salário mínimo neste ano

Embora exibindo recorde de arrecadação, as contas da Previdência Social fecharam o primeiro semestre do ano com déficit de R$ 20,95 bilhões, um rombo 5,9% maior que o do mesmo período do ano passado. O que mais pressionou os gastos previdenciário não foi a quantidade de benefícios concedidos, mas o reajuste acima da inflação dado ao salário mínimo neste ano.   O governo, no entanto, destacou que a taxa de crescimento das receitas (10%) superou a taxa de crescimento das despesas (9%) e, portanto, não alterou a previsão de que o déficit previdenciário deve ficar em R$ 44,8 bilhões neste ano. No primeiro semestre, as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegaram a R$ 84,26 bilhões e as receitas ficaram em R$ 63,31 bilhões.   Em junho, as despesas foram de R$ 14,31 bilhões, mas a arrecadação líquida bateu recorde e chegou a R$ 10,93 bilhões - o que resultou em saldo negativo de R$ 3,39 bilhões. O déficit cresceu 0,8% em relação ao maio e de 3,2% em comparação com junho do ano passado.   As receitas cresceram 0,5% em relação a maio deste ano e 8,9% em comparação ao mesmo mês de 2006. "Em julho, os dados apontam para a continuidade dessa melhoria influenciada pelo bom desempenho do mercado de trabalho formal", comentou o secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer.   Segundo ele, a maior contratação de trabalhadores com carteira assinada não é o único fator que tem contribuído para melhora na arrecadação da Previdência. Ele também creditou o bom desempenho ao trabalho de fiscalização da Receita Federal do Brasil - que unificou as Secretarias da Receita Federal e de Arrecadação Previdenciária.   Sentenças   Além das despesas maiores por causa do aumento do salário mínimo, outro fator que pode pressionar neste ano as contas do INSS é o crescimento dos gastos com o pagamento de sentenças judiciais relativas a revisão de aposentadorias e pensões. Schwarzer observou, no entanto, que o crescimento da arrecadação vai suportar o crescimento da despesa. "Isso não me tira o sono", disse ele.   Em junho, o pagamento de decisões judiciais custou R$ 414 milhões. O ministério previa gastar R$ 4,7 bilhões neste ano com as sentenças, mas acredita agora que o valor deve ser superado. É que a Procuradoria do INSS tem adotado a estratégia de celebrar acordos com os segurados, em lugar de ir até as últimas instâncias, para reduzir custos administrativos nos processos.   "Se os gastos com sentenças judiciais continuarem superando o patamar dos R$ 400 milhões mensais nos próximos meses, é possível que o Ministério do Planejamento tenha de aumentar a dotação orçamentária para esse item", afirmou Schwarzer. Para o secretário, no entanto, isso não preocupa do ponto de vista do controle das contas da Previdência, já que, além dos sucessivos recordes de arrecadação, o impacto final dos custos imprevistos seria pequeno.