BRASÍLIA - Com o rombo anunciado nesta terça-feira, 29, de R$ 20,152 bilhões em julho - o maior para o mês desde o início da série histórica, que começou a ser computada em 1997 - o governo federal já acumula em 12 meses um saldo negativo de R$ 183,7 bilhões, cifra R$ 24,7 bilhões acima da nova meta de déficit primário definida pelo governo Temer e, neste momento, em votação no Congresso.
Para a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, isso indica a dificuldade que o governo vai enfrentar para, mesmo operando com um rombo recorde para 2017 e 2018, conseguir alcançar o resultado. Em coletiva de imprensa nesta terça, ela definiu a proposta de revisão da meta como "ousada e apertada", reforçando o argumento da equipe econômica de que o ajuste fiscal passa pela revisão das despesas obrigatórias, passando, principalmente, pela reforma da Previdência.
"A execução financeira está em linha com o cumprimento da meta de déficit R$ 159 bilhões, que continua sendo uma meta ousada e apertada. Teremos condições de cumpri-la", afirmou. O Congresso Nacional ainda não aprovou a nova meta para este ano.
A secretária também afirmou que a equipe econômica enviará a proposta de Orçamento de 2018 para o Congresso de acordo com os preceitos legais. O governo depende da aprovação ou não da nova meta de déficit primário de R$ 159 bilhões no próximo ano para definir quais os valores entrarão na peça orçamentária que deve ser entregue até o dia 31 deste mês. A meta atual para o ano que vem é de um déficit de R$ 129 bilhões.
"Temos duas alternativas para o Orçamento de 2018. A primeira que é cumprir a meta atual. Mas, se houver aprovação da nova meta pela Comissão Mista de Orçamento, veremos se é possível enviar o texto já considerando a nova meta”, afirmou. “O Ministério do Planejamento está fazendo a avaliação jurídica sobre como enviar o Orçamento com uma nova meta em discussão”, completou.
A exemplo que já havia feito o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Ana Paula apontou a queda da inflação como fato gerador de alto impacto sobre as receitas e despesas primárias. Segundo ela, esse efeito no déficit primário de 2017 é da ordem de R$ 27,7 bilhões.
“Enquanto a inflação afeta de maneira imediata as receitas, há uma defasagem com relação às despesas. Ou seja, quando a inflação sobe, há um efeito positivo sobre o orçamento, mas quando a inflação cai há um impacto negativo sobre o orçamento, porque ele ocorre primeiro nas receitas e só depois nas despesas”, explicou.
Déficit histórico. O governo central registrou um déficit primário de R$ 20,152 bilhões em julho, o pior desempenho para o mês da série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 19,227 bilhões de junho.
Para a secretária do Tesouro, o rombo ficou próximo das expectativas de mercado e foi apenas 2% superior ao resultado negativo de R$ 19,227 bilhões no mesmo mês do ano passado. Ela lembrou que o Tesouro antecipou R$ 10 bilhões em pagamentos de precatórios no primeiro semestre, justificando o fato do déficit de R$ 76,277 bilhões no acumulado do ano até julho ser tão maior que o saldo negativo de R$ 55,693 bilhões registrado no mesmo período de 2016. “Descontado esse pagamento antecipado, o déficit primário acumulado em 12 meses está próximo da meta de déficit de R$ 159 bilhões enviada ao Congresso que está para votação”, afirmou.
Rombo acumulado. Com o pedido do governo pela alteração da meta fiscal, o presidente Michel Temer terminará o seu mandato entregando um rombo acumulado de R$ 477,5 bilhões em três anos (o correspondente a 7,6% de todas as riquezas produzidas pelo Brasil em 2016).
A nova meta fiscal para 2018 é praticamente o dobro do que o governo havia fixado no ano passado, que previa um déficit de no máximo R$ 79 bilhões. Em abril, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ampliou o déficit previsto de 2018 para R$ 128 bilhões e chegou a dizer que tinha uma folga. O rombo de 2017 ficou R$ 20 bilhões maior do que a meta em vigor de R$ 139 bilhões, como antecipou o Estadão/Broadcast.
