Déficit zero nas contas públicas fica para 2013

Anteriormente previsto para ocorrer em 2010, o governo agora acredita que só vai zerar o seu déficit nominal (receitas cobrindo todas despesas, incluindo juros) em 2013. Este é o cenário básico da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A previsão leva em conta o cumprimento da meta cheia de superávit primário (a economia feita antes do pagamento de juros da dívida) de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, se o governo lançar mão da possibilidade de abater da meta os investimentos do PAC 2 em até 1% do PIB por ano, o sonho ficará para quem assumir em 2015.

Isso porque a dedução dos investimentos da meta fiscal, se efetivada, na prática reduz o superávit primário e, consequentemente, o saldo nominal.

A hipótese de dedução dos investimentos foi incluída no PAC 2 mantendo o padrão do período de crise, ou seja, cerca de 1% do PIB, conforme antecipou a Agência Estado na semana passada.

Antes da crise, o governo era mais seletivo, permitindo a dedução de, no máximo, 0,5% do PIB em obras de investimentos prioritários. A manutenção do nível elevado de abatimento é uma maneira de deixar o PAC 2 livre de amarras fiscais.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, enfatizou, no entanto, que o governo trabalha para cumprir a meta fiscal cheia de 3,3% - ou seja, sem descontar os investimentos. Ao considerar esse cenário, Barbosa disse levar em conta que o governo vai atuar para conter gastos de custeio da máquina pública, como os de pessoal, e também o impacto positivo do crescimento econômico, previsto para ser, em média, de 5,5% ao ano, na arrecadação.

Ao trabalhar com a meta de 3,3% do PIB para o resultado primário e alcance de superávit nominal já em 2013, o governo antevê uma acelerada queda no nível de endividamento do setor público. O PAC 2 projeta que a dívida líquida do setor público cairá de 40,7% do PIB em 2010 para 28,7% do PIB em 2014.

Além desse cenário fiscal, o PAC 2 prevê elevação da taxa de investimentos de 18,5% do PIB em 2010 para 21,5% em 2011. A concretização dessa estimativa é crucial para sustentar um nível mais elevado de crescimento da economia sem pressões inflacionárias. Aliás, o governo evitou projetar a inflação para os anos de 2012 a 2014, embora o presidente Lula tenha dito, ontem, que o controle da inflação é uma "coisa sagrada".

O cenário do PAC 2 só prevê a inflação para 2010, que, a rigor, nem faz parte do programa, e 2011. Para o ano corrente, a estimativa é de um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4,9%, abaixo dos 5,16% previstos pelo mercado. Para 2011, a expectativa é o valor central da meta de inflação: 4,5%.

GLOSSÁRIO

Superávit primário

É a economia do governo(receitas menos despesas) sem inclusão dos gastos com os juros da dívida pública.

Resultado nominal

É o resultado final das contas públicas, incluídos os gastos com juros. O Brasil ainda é deficitário nessa conta.